O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos com uma extensa agenda de projetos considerados estratégicos pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Tanto a Câmara, quanto o Senado, terão duas semanas de esforço concentrado para a votação de projetos: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

A expectativa do Palácio do Planalto é aproveitar esse período para acelerar propostas travadas desde o início do ano, embora a proximidade das eleições de 2026 e a redução da presença de parlamentares em Brasília imponham obstáculos à tramitação.

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Entre as prioridades do Executivo está a PEC do Fim da Escala 6x1, aprovada pela Câmara em maio, mas que ainda aguarda encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar do interesse do governo em destravar a pauta, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou sua preferência por deixar a votação para depois das eleições.

Outro projeto que o Planalto pretende recolocar em discussão é o PL da Misoginia. Relatada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta chegou a ser cotada para votação antes do recesso, mas acabou sem consenso entre os líderes. O texto enfrenta resistência da oposição, que argumenta haver risco de restrições à liberdade de expressão em razão da definição das condutas previstas.

O que o governo quer votar

• Fim da escala de trabalho 6x1;
• Criminalização da misoginia;
• Regulamentação econômica das big techs;
• Marco regulatório da inteligência artificial;
• PEC da Segurança Pública;
• Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos;
• Atualização do teto do MEI;
• PL dos Combustíveis.

Big techs e inteligência artificial

Também fazem parte da pauta do governo as propostas voltadas ao ambiente digital. O Executivo tenta avançar com o projeto que regulamenta a atuação econômica das grandes plataformas de tecnologia, ampliando os mecanismos de fiscalização pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em casos de práticas anticoncorrenciais.

Paralelamente, seguem as negociações em torno do marco regulatório da inteligência artificial (IA). O texto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara, ainda passa por ajustes, principalmente em pontos relacionados aos direitos autorais e ao uso de conteúdos protegidos para treinamento de sistemas de IA.

Oposição mira decretos e maioridade penal

Enquanto a gestão petista busca destravar sua pauta, a oposição prepara uma agenda própria para o segundo semestre. Entre as prioridades está a tentativa de sustar os decretos editados por Lula que regulamentam o Marco Civil da Internet e ampliam a fiscalização sobre plataformas digitais. Senadores já apresentaram pedido de urgência para levar a discussão diretamente ao plenário.

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Outro tema que parlamentares da oposição pretendem impulsionar é a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos. Apesar do apoio de parte do Congresso, a matéria ainda depende da instalação de uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos na Câmara.

Senado concentra projetos estratégicos

No Senado, além da PEC do Fim da Escala 6x1, o governo também tenta destravar outras propostas consideradas prioritárias. Uma delas é a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre as forças de segurança e incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ao texto constitucional.

Outra matéria em compasso de espera institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada à exploração de insumos considerados essenciais para setores como tecnologia e transição energética.

Além dessas propostas, o Executivo ainda negocia projetos com potencial impacto fiscal, como a atualização do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e o chamado PL dos Combustíveis, apresentado como alternativa para reduzir os efeitos da alta internacional dos combustíveis.

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