O governo federal fechou um acordo com a oposição para alterar trechos da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, e pretende levar o texto à votação no Senado nesta terça-feira, 14. As mudanças atingem os dispositivos sobre o piso salarial dos caminhoneiros e a anistia a multas aplicadas em bloqueios de rodovias.

A negociação ocorre em meio à greve da categoria, iniciada nesta segunda-feira, 13. O anúncio foi feito no mesmo dia, pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ao término de uma reunião entre representantes do Planalto e da oposição. Segundo ele, o entendimento será comunicado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria entre na pauta.

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“Vou comunicar sobre esse acordo agora ao presidente Davi Alcolumbre e a nossa expectativa é colocar a MP em apreciação amanhã", afirmou Randolfe. "A deliberação posterior é do presidente da Casa, mas vou comunicar que construímos um acordo nessa reunião e a medida provisória, se assim ele quiser, estará pronta para ser votada.”

Mudanças negociadas na MP do Frete

Para impedir que o texto receba alterações de mérito no Senado e tenha de voltar para análise da Câmara dos Deputados, o governo decidiu dividir as mudanças entre emendas de redação — que preservam o conteúdo principal — e vetos presidenciais. Ao todo, até cinco dispositivos devem ser modificados.

Um dos pontos revistos trata do piso salarial dos motoristas de longa distância. O relatório aprovado na Câmara, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SP), estabelecia remuneração mínima de R$ 5 mil. Pelo acordo, o direito ao piso será mantido, mas sem a fixação de um valor nominal na legislação.

“Há um acordo, inclusive com os caminhoneiros, em relação a isso”, disse o líder governista.

Outro trecho que será retirado por veto presidencial é o artigo 4º da MP, que concede anistia aos caminhoneiros multados por bloqueios realizados em rodovias federais desde as eleições presidenciais de 2022.

Randolfe afirmou que outras reivindicações apresentadas pela oposição também serão atendidas por meio de vetos e ajustes de redação. “Muitas preocupações foram colocadas, mas não há conflito com os caminhoneiros e as questões podem ser ajustadas por emenda de redação”, declarou.

Segundo o senador, a Secretaria-Geral da Presidência mantém diálogo com representantes da categoria para apresentar os termos do entendimento e buscar o fim da paralisação. “Creio que não subsistirá mais razão para qualquer tipo de paralisação, porque tivemos uma reunião produtiva”, concluiu.

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