O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cumpriu metas estipuladas por ele próprio que envolveramm programas bilionários em 2025, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que monitorou ações anunciadas pelo Executivo federal.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a auditoria do órgão concluiu que o governo “Lula 3” gastou muito dinheiro em medidas e projetos que não representaram entregas significativas para a população.

O TCU se debruçou sobre as contas presidenciais de Lula referentes ao ano passado e as aprovou com ressalvas. O órgão, que auxilia o Congresso Nacional no monitoramento e na fiscalização das ações do Executivo, mediu o cumprimento de metas e objetivos previstos no Plano Plurianual (PPA) de 2025. O plano define as agendas prioritárias do governo e orienta os gastos no Orçamento da União.

Segundo o TCU, apenas 50,1% dos objetivos específicos e 45,1% das entregas programadas para o ano passado atingiram integralmente as metas previstas. O órgão apontou “baixa capacidade de conversão de recursos em entregas físicas, especialmente em investimentos que dependem de processos licitatórios complexos e transferências a entes subnacionais (Estados e municípios)”.

Dois pontos especialmente críticos apontados pelo TCU foram a saúde, que registrou apenas 16,7% de cumprimento dos objetivos específicos, e o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), uma das bandeiras do terceiro mandato de Lula, que movimentou R$ 50 bilhões e entregou apenas 23,1% das metas.

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Unidades de saúde entregues ficaram abaixo da meta

De acordo com o relatório do TCU, na saúde, a chamada atenção primária – que inclui atendimentos básicos à população – não cumpriu a meta estipulada pelo governo em nenhum dos objetivos.

A atenção especializada, que conta com procedimentos mais complexos, bateu a meta em apenas 20% dos objetivos específicos. Ambos os programas custaram R$ 163 bilhões do Orçamento e representaram 63% de todos os gastos do governo com saúde em 2025.

A gestão Lula tinha R$ 3,2 bilhões para gastar com a expansão e a reconstrução de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em todo o país. Mas, das 1,8 mil unidades previstas para construção, apenas sete foram entregues no ano passado. Das 2,5 mil previstas para receber equipamentos, nenhuma foi atendida.

“Esses dados evidenciam que, mesmo em áreas com elevada centralidade na agenda governamental, o alcance das metas permaneceu limitado”, afirma o TCU.

Projetos foram iniciados sem conclusão de obras em andamento

Ainda de acordo com o relatório do TCU, a área de infraestrutura também sofreu com a falta de eficiência do governo Lula em 2025. Em muitos casos, a gestão petista incluiu novos projetos no Orçamento mesmo sem atender de forma adequada a empreendimentos que já estavam em andamento e à conservação do patrimônio existente – o que viola o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TCU afirma que isso aconteceu com projetos nos ministérios das Cidades, da Integração e do Desenvolvimento Regional, além da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

“Obras inconclusas significam recursos imobilizados, serviços públicos adiados e benefícios sociais postergados”, alertou o TCU no relatório. “Quando empreendimentos de irrigação, saneamento, habitação, mobilidade ou infraestrutura hídrica não são concluídos, a sociedade deixa de receber o retorno esperado dos recursos já investidos.”

O que explica o fracasso

Segundo o TCU, seis fatores principais são responsáveis pelo fracasso do governo Lula no cumprimento de suas próprias metas. Entre eles, está a dependência cada vez maior das emendas parlamentares, que atingiram R$ 50 bilhões em 2025. Para o órgão, isso “reduz a previsibilidade da programação e altera a aderência entre planejamento e execução”.

As principais causas do fracasso do governo em fazer entregas são:

• Fragilidade na calibragem das metas;
• Execução orçamentária não tempestiva, com o atraso na aprovação do Orçamento de 2025;
• Baixa capacidade de conversão de recursos em entregas físicas;
• Baixa capacidade técnica dos Estados e municípios;
• Dependência crescente de emendas parlamentares;
• Insuficiência do monitoramento gerencial.

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