A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda negaram, nesta sexta-feira, 21, que o governo federal seja responsável pela demora na conclusão de uma operação destinada à capitalização do Banco de Brasília (BRB).

A capitalização é destinada a aumentar os recursos próprios de um banco, de modo a fortalecer a estrutura financeira e a capacidade de realizar operações. Esse reforço pode ocorrer, por exemplo, por meio de aportes dos acionistas ou da emissão de novas ações.

Em nota conjunta, os órgãos rebateram declarações recentes de representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), feitas à imprensa e em processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, a União tem cumprido integralmente as obrigações estabelecidas no acordo homologado pela Corte.

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O acordo prevê uma operação de crédito entre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o Distrito Federal, com recursos destinados exclusivamente à capitalização do BRB. Um grupo de bancos dará garantia à operação, enquanto recursos constitucionais destinados ao DF funcionarão como contragarantia.

A União destacou que não atua como avalista nem como garantidora do financiamento. De acordo com a nota, o acordo firmado no Supremo afastou expressamente essa possibilidade.

Governo atribui demora a questões negociais

Embora não seja responsável pela garantia, o governo federal afirma ter participado das negociações para viabilizar o acordo. Representantes da AGU, do Ministério da Fazenda, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), do BRB, do FGC e de bancos públicos e privados realizaram cinco reuniões ao longo de julho.

A AGU e o Ministério da Fazenda atribuem a demora na formalização do financiamento a “questões negociais, técnicas e de governança interna” do FGC e das instituições bancárias envolvidas. Os órgãos negam que haja omissão ou qualquer impedimento por parte do governo federal.

A nota também afirma que a decisão judicial que afastou determinadas exigências de responsabilidade fiscal não elimina os riscos da operação. Segundo os órgãos, os bancos ainda podem realizar suas próprias análises de crédito antes de decidir se participarão do financiamento.

Conforme o governo federal, cabe ao Distrito Federal e ao BRB fornecer as informações necessárias e apresentar um plano de negócios. Com esses dados, as instituições financeiras poderão avaliar a viabilidade e os riscos do financiamento.

A União também pôs a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) à disposição para mediar as negociações. “Não procede a tentativa de atribuir ao Governo Federal a responsabilidade pela não conclusão de uma operação que depende de decisões comerciais e de crédito de instituições independentes”, afirmaram AGU e Fazenda.

Os órgãos afirmaram que o governo seguirá nas negociações, desde que as partes preservem o acordo firmado no STF e não atribuam à União aval ou garantia financeira.

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