O governo Luiz Inácio Lula da Silva pagou R$ 165,4 bilhões em emendas parlamentares entre janeiro de 2023 e agosto de 2026. Esse montante supera em 54% os R$ 107 bilhões desembolsados nos três anos e oito meses que antecederam as eleições de 2022, considerando os valores do período anterior corrigidos pela inflação.

Os números estão disponíveis no Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado Federal que reúne dados do Orçamento da União. A plataforma permite acompanhar tanto os valores empenhados quanto aqueles efetivamente pagos e inclui, nos desembolsos, restos a pagar de exercícios anteriores.

A diferença entre os dois ciclos é ainda maior quando comparada com janeiro de 2015 a agosto de 2018. Naquele período, foram pagos R$ 24,4 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA. O total desembolsado desde 2023 é quase sete vezes esse montante.

De acordo com João Eigen, mestre em ciência política pela Universidade Federal de Santa Catarina, o crescimento das emendas parlamentares simboliza a transformação de velhos vícios em prática corrente do sistema político. “O Mensalão, por exemplo, foi uma tentativa de comprar o centrão com dinheiro desviado e de transformar o PT em um poder hegemônico, capaz de controlar os votos do Legislativo sem precisar fazer o árduo trabalho de governar”, observa.

O que são as emendas parlamentares

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento federal cuja destinação é indicada por deputados, senadores, bancadas estaduais ou comissões do Congresso. O dinheiro pode financiar despesas e investimentos nos Estados e municípios, como obras e serviços de saúde.

A execução desses recursos ganhou espaço no Orçamento ao longo dos últimos anos. Uma nota técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, calculou que as despesas com emendas correspondiam a 11,1% das despesas discricionárias (aquelas em que o governo tem margem para decidir onde e como gastar) em 2020. Em 2024, a proporção havia chegado a 16,8%.

Pagamentos aceleram em ano eleitoral

A execução das emendas aumentou em 2026. De janeiro a agosto, foram pagos R$ 35,2 bilhões, 21% acima do registrado no mesmo intervalo de 2022. Em 2018, antes da expansão das verbas controladas pelo Congresso, os pagamentos entre janeiro e agosto somaram R$ 10,6 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.

A concentração de pagamentos no primeiro semestre de anos eleitorais também decorre das restrições impostas pela legislação às transferências de recursos durante o período eleitoral. A IFI identificou esse comportamento ao analisar a execução das emendas nos últimos anos.

Em 2026, uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias reforçou esse movimento. A LDO determinou que 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais abrangidas pela regra fossem executadas financeiramente no primeiro semestre. Esse dispositivo foi incluído pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.

O Orçamento deste ano reservou aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas de execução obrigatória. As individuais somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, R$ 11,2 bilhões; e as de comissão, R$ 12,1 bilhões.

Valor pago cresce mais que o empenhado

A evolução dos pagamentos também supera a dos recursos empenhados. De janeiro de 2019 a agosto de 2022, foram empenhados R$ 138,4 bilhões em emendas. Entre janeiro de 2023 e agosto deste ano, o total chegou a R$ 178 bilhões. A alta foi de 28%, praticamente metade dos 54% registrados nos pagamentos.

O empenho representa a reserva do dinheiro público para determinada despesa. O pagamento ocorre em uma etapa posterior, depois do cumprimento das exigências para a liberação dos recursos.

Essa diferença ajuda a explicar por que parte das emendas autorizadas em um ano aparece nas estatísticas de pagamento de exercícios seguintes. No Siga Brasil, a coluna de valores pagos inclui justamente os restos a pagar desembolsados posteriormente.

O crescimento das emendas antecede o atual governo. A expansão ganhou força a partir de 2019, quando o Congresso passou a utilizar as chamadas emendas de relator, identificadas como RP9, para direcionar recursos do Orçamento. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal impediu que esse tipo de emenda continuasse a ser usado para a alocação de despesas discricionárias.

Outras modalidades continuaram a ocupar parcela relevante do Orçamento. Além das emendas individuais, existem as apresentadas por bancadas estaduais e por comissões do Congresso.

Dos parlamentares que apresentaram emendas individuais na atual legislatura, 503 disputam cargos nas eleições de 2026. São 459 deputados e 44 senadores, entre titulares e suplentes que fizeram indicações orçamentárias. As emendas individuais apresentadas por esse grupo somam R$ 62,8 bilhões em pagamentos desde o início da legislatura.

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