O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula da Silva pediu que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue se a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, descumpre regras do Marco Civil da Internet. A pasta também encaminhou os relatos ao Ministério Público Federal (MPF).

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A iniciativa ocorreu depois de organizações da sociedade civil relatarem bloqueios de contas, restrições de funcionalidades e reduções de alcance sem explicações claras aos usuários.

Segundo uma nota técnica do ministério, a organização CTRL+Z contabilizou mais de 1,1 mil relatos entre 25 de setembro e 13 de outubro. O Observatório De Olho na Censura, por sua vez, reúne registros desde janeiro de 2026.

Pasta aponta seis tipos de falhas da Meta

Os técnicos identificaram seis problemas nos relatos recebidos. São eles: decisões de moderação sem justificativa ou possibilidade de recurso; análises que ignorariam o contexto das publicações; remoções depois de denúncias em massa; redução de alcance sem aviso; aprovação de anúncios pagos do exterior com deepfakes e desinformação; e respostas consideradas insuficientes às autoridades.

Para a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao ministério, essas situações podem representar descumprimento das obrigações previstas no Marco Civil da Internet. A regulamentação estabelece deveres de transparência, comunicação e fundamentação das decisões de moderação, além de prever meios para contestação e análise contextual das publicações.

O ministério solicitou que a ANPD cobre da empresa informações sobre suas regras de moderação, os procedimentos para tratar reclamações, os relatórios de transparência e os registros dos casos relatados. Também pediu esclarecimentos sobre os critérios usados para reduzir o alcance de publicações, os mecanismos contra denúncias coordenadas e a verificação de anunciantes.

Além disso, a pasta recomendou uma auditoria dos sistemas automatizados que moderam, classificam e distribuem conteúdo nas plataformas.

Pedido inclui medidas preventivas

Diante da proximidade do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, o ministério sugeriu que a ANPD avalie medidas cautelares ou preventivas. Entre as possibilidades estão preservar os registros dos casos e revisar restrições aplicadas sem justificativa comunicada ao usuário.

A pasta também propôs exigir revisão humana e fundamentação em decisões que envolvam veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades estudantis e conteúdos político-eleitorais.

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As solicitações buscam esclarecer se os procedimentos adotados pela Meta cumprem as regras vigentes. Os relatos apresentados ao ministério, por si só, não comprovam que a empresa tenha cometido infrações.

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