O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva preparou, em um único dia, os documentos técnicos que fundamentaram o reajuste do Bolsa Família anunciado em 17 de setembro, a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026. Os registros foram obtidos pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os documentos indicam que o Ministério do Planejamento e Orçamento produziu ofícios, notas técnicas, pareceres jurídicos e a exposição de motivos em 16 de setembro, véspera do anúncio. A tramitação também seguiu um procedimento excepcional, fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado habitualmente pela administração federal.

Documentos tramitaram sob sigilo

Com autorização da Casa Civil da Presidência da República, a documentação seguiu em papel diretamente do Ministério do Planejamento para a Casa Civil. O procedimento buscava preservar o sigilo durante a preparação da medida.

Em despacho, representantes do Ministério do Planejamento justificaram o uso do mecanismo com base no artigo 51, parágrafo 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024. A norma permite, em situações excepcionais e mediante autorização da Casa Civil, o encaminhamento de propostas e documentos oficiais em suporte físico.

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“Registra-se que, em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado o procedimento excepcional previsto no art. 51, § 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, para o encaminhamento da proposta e dos documentos que a acompanharam em suporte físico”, diz trecho do despacho.

Como os registros circularam em papel, não é possível identificar os horários em que alguém produziu os documentos. O servidor/órgão só reuniu o material em um processo eletrônico em 1º de outubro, duas semanas depois da publicação do decreto. A equipe anexou posteriormente a exposição de motivos assinada pelos ministros, em 16 de outubro.

Reajuste elevou benefício mínimo

O anúncio de 17 de setembro estabeleceu uma correção linear de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família. Com a mudança, o pagamento mínimo passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subiu de R$ 691 para R$ 777.

Segundo as estimativas apresentadas pelo governo, a medida teria impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027. O Executivo afirmou que o espaço fiscal disponível nos dois exercícios absorveria os custos.

O parecer técnico do Planejamento, de três páginas, reúne os novos valores e as projeções de despesas. O documento também chamou atenção por não apresentar o brasão da República, trazendo apenas a identificação do ministério e da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Ministério do Desenvolvimento não produziu parecer

Em resposta a outro pedido via LAI, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que não elaborou parecer formal para fundamentar o reajuste. A pasta declarou, contudo, que a medida resultou de uma construção conjunta entre os órgãos envolvidos.

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, responsável pela gestão do Bolsa Família, afirmou: “Não há documentos formais elaborados por esta Secretaria que subsidiaram a edição do Decreto nº 13.120/2026”.

Nesta segunda-feira, 19, o governo também antecipou o calendário de pagamentos do benefício. Pelo cronograma original, os depósitos com os novos valores ocorreriam entre os dias 19 e 30 de outubro, o que faria parte dos beneficiários receber o dinheiro depois do segundo turno, marcado para domingo, 25.

Com a antecipação e a unificação do calendário, todas as famílias deverão receber até quarta-feira, 21, quatro dias antes da votação que decidirá a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).

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