Governo paga R$ 18 bilhões em emendas impositivas, superando piso legal
O governo federal desembolsou R$ 18 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória até 26 de janeiro, valor que supera em R$ 567 milhões o piso de R$ 17,5 bilhões estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Desse montante, R$ 434 milhões foram destinados à saúde.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ultrapassou o valor mínimo exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o pagamento das emendas parlamentares de execução obrigatória.
Até a última sexta-feira, 26, o Executivo desembolsou R$ 18 bilhões em emendas impositivas. São R$ 567 milhões acima do piso de R$ 17,5 bilhões que a LDO determinou que o governo pagasse até esta terça-feira, 30.
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Os dados do governo mostram que a maior parte dos recursos liberados acima do mínimo obrigatório foi destinada à saúde, que recebeu R$ 434 milhões. A assistência social ficou com outros R$ 133 milhões.
Ao considerar todas as modalidades de emendas parlamentares, incluindo as de bancada e de comissão, o total de recursos liberados pelo governo em 2026 alcança R$ 21,9 bilhões.
Governo faz sinal ao Congresso Nacional
O pagamento das emendas ocorre em um momento de intensa articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. O Executivo utiliza os repasses para manter o diálogo com deputados e senadores e assegurar apoio às pautas prioritárias do governo.
A estratégia ganha ainda maior relevância diante das discussões sobre propostas de impacto fiscal e da necessidade de o governo reunir maioria para aprovar medidas econômicas consideradas prioritárias.
Nos últimos meses, o Executivo e o Legislativo travaram negociações marcadas por divergências em torno de projetos classificados pela equipe econômica como "pautas-bomba".
A relação também se desgastou por causa do impasse entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em torno da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O plenário da Casa rejeitou o nome indicado pelo petista.
Nesse cenário, a execução das emendas parlamentares ganhou ainda maior peso nas tratativas entre os dois Poderes.
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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana
