Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que pagamentos indevidos do seguro-defeso por parte do governo federal podem ter alcançado R$ 3 bilhões em 2024. O benefício garante um salário mínimo mensal aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida para proteger a reprodução das espécies.

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Naquele ano, o governo desembolsou R$ 5,8 bilhões para atender 1,1 milhão de beneficiários. Ao cruzar bases de dados, os auditores identificaram mais de 101 mil benefícios com indícios de irregularidade, associados a um impacto financeiro potencial de R$ 654 milhões, equivalente a 11,2% do total pago.

A estimativa de R$ 3 bilhões considera uma comparação mais ampla. Enquanto os registros administrativos contabilizavam 1,1 milhão de beneficiários, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimava em 579,7 mil o número de pessoas que poderiam se enquadrar no perfil analisado. A diferença chega a aproximadamente 93%.

TCU identifica cadastros com fragilidades

A auditoria encontrou indícios de problemas como CPF irregular, vínculo empregatício ativo, participação em empresas e acumulação indevida de benefícios. Segundo a área técnica do tribunal, o cadastro dos pescadores depende de informações essencialmente autodeclaradas, sem validação suficiente por órgãos de fiscalização.

O TCU também apontou crescimento expressivo dos registros em alguns Estados. Entre 2019 e 2024, o número de beneficiários aumentou 205,9% no Maranhão, 71,6% no Pará e 49,9% no Amapá. Juntos, os três Estados concentravam 64,5% dos beneficiários em 2024, ante 54,9% cinco anos antes.

Os auditores recomendaram aprimorar os controles, cruzar informações de diferentes bases e revisar benefícios com sinais de irregularidade.

O governo Lula discutiu medidas para conter fraudes e despesas, incluindo biometria, cruzamento de dados e limites de gastos. O Orçamento de 2026 prevê R$ 6,4 bilhões para o seguro-defeso, enquanto a proposta orçamentária de 2027 reserva R$ 8,1 bilhões.

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O TCU ressalta que parte das mudanças ocorreu durante ou depois do período analisado. Por isso, elas não alteram as conclusões sobre 2024, mas poderão influenciar auditorias futuras.

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