O governo federal decidiu processar o Discord depois de fracassar a negociação para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra a plataforma e pede indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além de medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes.

Proposta insuficiente, diz governo

A negociação envolvia o Ministério da Justiça e a AGU e buscava adequar o funcionamento do Discord às leis brasileiras. Segundo o governo, as propostas apresentadas pela empresa foram consideradas insuficientes porque não previam mudanças significativas nos mecanismos de segurança.

A ação lista dez infrações atribuídas à plataforma. Entre elas estão falhas na verificação de idade, ausência de mecanismos adequados para vincular menores a responsáveis e problemas na comunicação de possíveis crimes às autoridades.

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Investigações identificaram o uso do Discord para exposição de crianças e adolescentes a conteúdos relacionados a violência, automutilação e suicídio. O governo também cita a Operação Lívia, que reuniu informações sobre práticas criminosas articuladas por meio da plataforma.

O caso ganhou repercussão depois da morte de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, ela teria sido induzida à automutilação e ao suicídio por outros adolescentes em episódio relacionado ao Discord.

Empresa contesta pedido

Além da indenização, a União pediu que a Justiça determine ao Discord a adoção de medidas de proteção aos menores em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A empresa classificou a ação como “desproporcional” e afirmou ter mantido diálogo de boa-fé com o governo. O Discord também disse ter apresentado propostas de mudanças técnicas e investimentos em segurança digital no Brasil.

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Desde 12 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) mantém suspensas no país as transmissões ao vivo e outras funcionalidades de vídeo da plataforma.

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