Governo quer votar PEC da Segurança sem redução da maioridade penal
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo pretende votar a PEC da Segurança Pública na próxima semana e discutir, mas sem incluir a redução da maioridade penal. A estratégia busca destravar a análise depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirar o texto da pauta de quinta-feira, 15, em meio ao impasse sobre a emenda do líder da oposi
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo pretende votar a PEC da Segurança Pública na próxima semana e discutir, mas sem incluir a redução da maioridade penal.
A estratégia busca destravar a análise depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirar o texto da pauta de quinta-feira, 15, em meio ao impasse sobre a emenda do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), para incluir a redução da maioridade penal na proposta.
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Interpelado pela Oeste sobre a redução da maioridade penal, Guimarães defendeu a separação dos assuntos: “Nós temos que votar a PEC e colocar as emendas da maioridade em uma PEC paralela”. “É isso que nós vamos defender.”
A manifestação ocorreu nesta sexta-feira, 16, depois da cerimônia de promulgação das emendas sobre o fim da escala 6x1 e a aposentadoria especial dos agentes de saúde. O ministro apresentou a aprovação da proposta de segurança como a próxima entrega pretendida pelo Executivo.
Apesar da intenção de concluir a votação da PEC da Segurança Pública antes do segundo turno, em 25 de outubro, Guimarães reconheceu que o governo não controla a pauta do Senado.
“Vamos tentar”, declarou. “Eu não sou o presidente do Congresso. Vamos tentar votar na próxima semana. Nós já votamos tanta coisa com a oposição obstruindo e vamos fazer mais essa.”
Alcolumbre adiou votação
A PEC estava pronta para análise na quinta-feira, depois da aprovação de um calendário especial. Alcolumbre, porém, decidiu retirá-la da pauta e afirmou que aguardaria um entendimento sobre as emendas, para evitar uma discussão “açodada”. O senador negou ter atendido a um pedido do governo.
“A minha decisão é tirar da pauta de votação de hoje”, declarou. Alcolumbre também reclamou das críticas à aprovação do calendário especial durante a comemoração pelo fim da escala 6x1.
Marinho apresentou uma emenda para estabelecer a responsabilização a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Depois da pressão da oposição sobre o tema, o senador Camilo Santana (PT-CE) propôs reduzir a idade para 16 anos apenas nos crimes hediondos. Alterações de mérito exigiriam o retorno da PEC à Câmara para referendar ou não as mudanças do Senado.
Lula muda discurso sobre maioridade
Na noite de quinta-feira, em sabatina no Jornal Nacional, Lula declarou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos nos crimes hediondos, mas também defendeu que o assunto seja discutido separadamente.
“Para crimes hediondos, sou a favor de reduzir a maioridade penal para 16 anos. Como cidadão, como ser humano. E penso que a sociedade é favorável”
“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou Lula. A declaração contrasta com a posição que o próprio petista sustentava.
Guimarães reiterou que o governo aceita discutir o tema, mas pretende preservar a tramitação da proposta de segurança.
“Não tem problema discutir, não tem divergência”, alegou. “Só que não pode colocar isso numa PEC da Segurança em que o tema não foi tratado. Tem que ir para uma PEC paralela.”
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