O advogado, parecerista e consultor Modesto Carvalhosa, um dos maiores juristas do país, afirmou nesta quarta-feira, 9, em entrevista ao Jornal da Oeste 1ª Edição, que a crise moral e institucional que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e o país já se prolonga por alguns anos, pelo menos desde o que ele chamou de “destruição” da Operação Lava Jato pela mais alta Corte do Judiciário brasileiro.

Segundo Carvalhosa, as revelações que vieram à tona envolvendo a ligação entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o ex-banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Master e preso por liderar a maior fraude bancária da história do país, devem ser investigadas com rigor. O mesmo vale para os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) supostamente para monitorar autoridades, como o ministro André Mendonça, do Supremo.

“A crise institucional do STF não é de agora. Ela começou com a Portaria GP 69/2019, do ministro Dias Toffoli, que deu superpoderes ao ministro Alexandre de Moraes. O próprio Toffoli abusou no sentido de, em primeiro lugar, destruir todas as sentenças e decisões da Lava Jato com referência às empresas corruptas e agentes públicos envolvidos”, disse Carvalhosa a Oeste.

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“A destruição da Lava Jato, a nulidade dos processos, a restituição do dinheiro aos corruptos e as absolvições desses mesmos corruptos são o início de toda a arbitrariedade que levou agora o STF a essa situação. Ele acaba pagando por seus próprios excessos e pelas ilegalidades praticadas”, avaliou o jurista.

Segundo Carvalhosa, o Supremo “está agindo de uma maneira absolutamente abusiva, inclusive quando condenou militantes brasileiros a penas por questões políticas”.

“Há todo um processo de degradação e putrefação da própria instituição que foi se disseminando nos últimos anos”, afirmou.

Supremo chegou a ‘nível de botequim’, diz Carvalhosa

Na entrevista ao Jornal da Oeste 1ª Edição, Modesto Carvalhosa também comentou os desdobramentos do embate entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do STF. O jurista criticou a produção de relatórios de inteligência pela PF com o objetivo de monitorar autoridades.

Na terça-feira, 8, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada – a decisão foi referendada pela maioria da Segunda Turma da Corte. Nesta quarta, em mais um capítulo da crise, o ministro Flávio Dino reverteu a ordem de Mendonça e reconduziu Andrei ao comando da PF.

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“Esses falsos relatórios de inteligência foram produzidos, geralmente apócrifos. É como ter um processo penal em que o acusado se une ao delegado de polícia, que vai investigar a vida do juiz. E o suspeito do crime alega que está sendo perseguido pelo juiz”, exemplificou Carvalhosa.

“Tudo isso que se vê é uma forma grotesca, não é digno de nenhuma pessoa que tenha certa instrução. Usar falsos relatórios de inteligência para arguir a suspeição do ministro Mendonça. É uma maquinação entre o Andrei e o Almada, além do ministro suspeito”, prosseguiu o jurista. “Chegamos ao rebaixamento das questões envolvendo o STF a um nível de botequim.”

Carvalhosa também criticou a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, e do próprio Flávio Dino, depois da decisão de reintegrar Andrei à diretoria-geral da PF.

“Não tenho nenhum elemento, nenhum dado sobre essa reintegração promovida pelo ministro Flávio Dino. Mas verifica-se que ele não tem competência para reintegrar ninguém”, afirmou. “Ele não é parte do processo, não é relator do processo, não é da Segunda Turma, e não pode reintegrar ninguém por ato monocrático próprio. A que ponto chegou essa loucura toda que está sendo estabelecida neste país”, criticou o jurista.

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Para Carvalhosa, “a conduta do ministro Fachin em relação ao caso é absolutamente inapropriada”. “Ele não poderia adiar uma decisão sobre um caso gravíssimo como este. Não há tempo nenhum, não há solução nenhuma. Convoca ou não convoca! Ele tem um pedido formal de convocação do plenário. Ele não pode protelar isso politicamente. O STF virou um órgão político”, declarou.

Segundo Modesto Carvalhosa, as atitudes de André Mendonça foram corretas desde o primeiro momento.

“Ao tomar conhecimento de que havia fortes indícios de autoria nas mensagens que ele [Moraes] trocou com o Vorcaro, o ministro verificou que havia uma prova fortuita muito evidente, uma cabal evidência da existência do delito, e ele tirou o sigilo e pediu uma reunião plenária pública do STF para decidir sobre o prosseguimento das investigações com referência a um suspeito, que era o colega dele, Alexandre de Moraes”, prosseguiu Carvalhosa. “Quando existe uma prova cabal de materialidade do crime e uma suspeição muito grande sobre a autoria, o que se deve fazer é revelar o crime.”

De acordo com o jurista, “a parte que está sendo acusada dos malfeitos está agindo de forma completamente errada”. “A Advocacia-Geral da União ingressou com um recurso junto ao presidente do STF. Não cabe recurso de uma decisão judicial homologada pela Segunda Turma do Supremo, por maioria, ainda que não terminado o julgamento. Portanto, é uma decisão judicial válida, eficaz para sua execução imediata”, explicou.

Para o jurista, “o STF virou uma delegacia de polícia”. “Não é nem um juizado, é uma delegacia de polícia, com Inquérito das Fake News etc. Temos que aposentar os atuais ministros do STF e nomear, por antiguidade, os mais antigos desembargadores dos tribunais federais para julgar a constitucionalidade das leis”, concluiu Carvalhosa.

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