O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou, neste sábado, 11, a interferência da Justiça em assuntos ligados ao Parlamento, entre os quais a aprovação de emendas dos deputados.

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Segundo ele declarou em nota, está ocorrendo uma "indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento". Ele defendeu a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição.

Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não revela desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos. Limita-se, de acordo com o parlamentar, a inferências que tentam "criminalizar a atividade política". Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sexta-feira 10, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do dirigente presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de direcionamento irregular de emendas parlamentares.

Hugo Motta pede preservação da independência do Legislativo

Motta declarou que a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar. Segundo ele, isso não configura qualquer tipo de irregularidade.

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Na conclusão do texto, o deputado destacou que, na Câmara dos Deputados, há o compromisso em seguir na condução dos trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e "preservando a plena independência do Poder Legislativo".

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