A implementação do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas alcoólicas e açucaradas deve elevar custos e exigir ajustes operacionais no setor de alimentação fora do lar a partir de 2027. O novo tributo altera a dinâmica de formação de preços.

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Tributaristas apontam impacto direto no caixa de redes de restaurantes, franquias e distribuidoras. O imposto terá incidência monofásica, ou seja, a cobrança ocorre em uma única etapa da cadeia, sem possibilidade de compensação nas fases seguintes.

Segundo Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados e conselheiro da Associação Brasileira da Advocacia Tributária, o tributo se incorpora ao custo desde a origem. O valor acompanha toda a cadeia até o consumidor final.

O modelo rompe com a lógica de valor agregado aplicada a outros tributos. Sem possibilidade de crédito, o IS se torna custo fixo para as empresas. A mudança pressiona margens e exige revisão de estratégias comerciais.

Imposto Seletivo sobre bebidas exige ajuste no setor

Segundo especialistas, empresas terão de decidir entre absorver o impacto ou repassar o custo ao consumidor. A intensidade do ajuste dependerá da capacidade financeira de cada operação.

Natal afirma que o repasse segue a lógica da tributação sobre consumo. O custo tende a aparecer nos preços finais, ainda que de forma gradual.

Risco fiscal cresce com falhas operacionais

Além do impacto financeiro, tributaristas apontam risco operacional elevado. A adaptação dos sistemas de gestão será decisiva para evitar problemas fiscais.

Marcelo Costa Censoni Filho, CEO da Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, afirma que operações de grande volume exigem precisão na aplicação de alíquotas e na emissão de documentos fiscais.

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Falhas nesse processo podem impedir a emissão de notas fiscais e gerar passivos imediatos. O acúmulo de inconsistências pode resultar em autuações e multas elevadas.

Censoni Filho afirma que a tecnologia funciona como proteção contra infrações acessórias e riscos de sonegação. A ausência de preparo amplia a exposição fiscal.

O especialista alerta para o prazo de adaptação. Empresas que tratarem a mudança como secundária podem enfrentar dificuldades desde o início da vigência do imposto.

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Fonte: Revista Oeste · Por Vanessa Araujo