Marcos Degaut*

Há alguns dias, o Itamaraty negou vistos diplomáticos a representantes do governo americano que pretendiam visitar o Brasil para acompanhar questões relacionadas ao processo eleitoral. A justificativa oficial foi categórica: tratava-se de uma defesa da soberania nacional contra qualquer forma de ingerência externa.

O problema da decisão do governo Lula não é apenas jurídico ou diplomático. É moral e político. Ela foi tomada por um governo cujo histórico revela precisamente o oposto: uma longa tradição de relativizar a não-intervenção sempre que a ingerência favorece aliados ideológicos.

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Em circunstâncias normais, eventuais pronunciamentos de autoridades estrangeiras acerca de processos políticos domésticos seriam um desvio da boa norma diplomática. Estamos, entretanto, longe de viver em circunstâncias normais.

Vivemos em um país que, sob a má-gestão do PT, deixou de ser apenas de baixo crescimento para se transformar em uma economia estruturalmente hostil à prosperidade, perdendo renda relativa, competitividade, produtividade e capacidade de gerar riqueza. Em que a combinação de expansão descontrolada de um Estado perdulário e ineficiente, elevada carga tributária, insegurança jurídica, excesso regulatório, baixa qualidade educacional e resistência a reformas condenou o país à armadilha da renda média e a um processo contínuo de empobrecimento estrutural.

Vivemos em um país em que uma chancelaria submissa e covarde que confunde diplomacia com militância, política de Estado com ativismo partidário e inserção internacional com performance ideológica para consumo doméstico, se presta ao ridículo e indigno papel de porta-voz de um regime cada vez mais autoritário e decrépito.

Existe de tudo neste país. Menos normalidade democrática. E, como costuma acontecer com bastante frequência em “repúblicas democráticas e populares”, à semelhança de Cuba e da Coreia do Norte, costuma-se recorrer ao manjado truque do inimigo externo e ao manto surrado da soberania para se buscar angariar apoio interno entre as massas menos letradas da sociedade.

Uma breve história da soberania

Entretanto, soberania não é um slogan eleitoral, nem um conceito retórico moldado conforme a conveniência do governante de turno. Desde a Paz de Vestfália, em 1648, ela constitui um dos pilares da ordem internacional. A Carta das Nações Unidas consolidou esse princípio ao vedar a intervenção nos assuntos internos dos Estados justamente porque sua legitimidade depende de sua aplicação universal. Sua força normativa decorre precisamente da reciprocidade: um Estado somente pode exigir dos demais o respeito a um princípio que esteja igualmente disposto a observar em relação aos outros.

A soberania não é um direito; é uma obrigação recíproca. Ao reivindicar respeito absoluto aos processos políticos domésticos, o governo brasileiro assume simultaneamente a obrigação de observar o mesmo padrão em relação aos demais Estados. Essa é a essência da reciprocidade que estrutura a ordem internacional desde Vestfália. O que se critica aqui não é a defesa da soberania brasileira, mas sua instrumentalização seletiva, convertendo um princípio universal em arma política dirigida apenas contra adversários ideológicos ou geopolíticos.

É exatamente nesse ponto que a narrativa oficial entra em colapso. Para Lula e seus acólitos, a soberania deixou de ser um princípio universal, aplicável indistintamente a todos os Estados, para transformar-se em um instrumento político de aplicação seletiva, um conceito elástico, moldado conforme a identidade política do interlocutor. A mesma conduta recebe qualificações radicalmente distintas dependendo de quem a pratica. Se parte de um adversário ideológico, transforma-se em ingerência intolerável. Se beneficia aliados políticos, converte-se em solidariedade democrática, integração regional ou legítima cooperação internacional.

Diplomacia de dois pesos e duas medidas

Este padrão escancara a hipocrisia diplomática de Lula. Em 2002, ainda candidato à Presidência da República, Lula fez questão de visitar Fidel Castro em Havana. À época, o gesto produziu forte repercussão justamente porque buscava convencer o eleitorado brasileiro de que havia moderado seu pensamento econômico e político. A visita transmitia uma mensagem inequívoca de identidade política com o regime cubano. Castro expressou assertivamente seu apoio à eleição de Lula.

Décadas depois, a lógica permaneceu. Quando Alberto Fernández disputava a Presidência da Argentina, uma de suas primeiras agendas internacionais, de evidente simbolismo político, foi visitar Lula na prisão em Curitiba.

A solidariedade política também se repetiu em relação a Cristina Kirchner, alvo de reiteradas manifestações públicas de apoio por parte de Lula, após sua condenação por corrupção. Pediu sua libertação e visitou-a em Buenos Aires, tratando sua condenação como questão política, com fortes críticas ao judiciário argentino.

Mais recentemente, o governo brasileiro empenhou-se ativamente na busca de financiamento internacional para a Argentina durante o delicado contexto político que antecedeu a eleição presidencial vencida por Javier Milei, em iniciativa de clara demonstração de apoio ao governo peronista e à candidatura governista de Sérgio Massa.

Lula atuou para que a Corporação Andina de Fomento (CAF), um banco de desenvolvimento regional, aprovasse um empréstimo-ponte de US$ 1 bilhão à Argentina. O empréstimo permitiria que a Argentina quitasse uma obrigação imediata junto ao FMI, desbloqueando posteriormente um desembolso de US$ 7,5 bilhões do Fundo.

Atuando politicamente contra a candidatura de Milei, o Planalto mobilizou a representação brasileira no CAF para apoiar a operação e buscar consenso entre os países-membros do banco. A operação ocorreu às vésperas das eleições presidenciais argentinas, quando o então ministro da Economia, Sergio Massa, era candidato governista e enfrentava Milei. O reforço financeiro poderia aliviar a crise econômica durante a campanha eleitoral, o que representou forma de interferência indireta na eleição argentina, por beneficiar o governo peronista e fortalecer Massa.

O episódio argentino é particularmente revelador porque demonstra que a chamada soberania de geometria variável não se limita ao plano discursivo. Ela orienta decisões diplomáticas, financeiras e políticas sempre que interesses ideológicos entram em conflito com o princípio da não-intervenção.

A lógica permanece rigorosamente a mesma em diferentes continentes. Mudam os países; não muda o critério. Sempre que governos ou candidatos compartilham afinidades políticas com o lulopetismo, desaparecem as preocupações com neutralidade, prudência diplomática ou não intervenção.

Seguindo o mesmo padrão, Lula determinou a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama Nadine Heredia, condenada por corrupção no Peru, tendo chegado ao cúmulo de enviar aeronave da Força Aérea Brasileira para viabilizar sua saída para o Brasil, em clara afronta à decisão da Justiça peruana.

Na Bolívia, Lula manifestou apoio a Evo Morales em diferentes momentos da crise política boliviana. Após a saída de Morales do poder em 2019, por renúncia, impulsionada por acusações de fraude eleitoral e maciços protestos populares, Lula se apressou em classificar os acontecimentos como um golpe, em defender a legitimidade política do ex-mandatário e em criticar a oposição.

Na Colômbia e no Chile, celebrou publicamente as vitórias de Gustavo Petro (2022) e Gabriel Boric (2021) como parte de uma nova "onda progressista" na América Latina.

Na França, por ocasião das eleições legislativas de 2024, posicionou-se contrariamente à ascensão da direita e expressou apoio ao campo político representado por Emmanuel Macron diante do avanço do Reagrupamento Nacional, comemorando o resultado eleitoral como uma vitória da democracia e da esquerda europeia.

Em abril de 2002, durante discurso de campanha para a Presidência da República francesa, em Bordeaux, o ex-primeiro-ministro Lionel Jospin declarou publicamente seu apoio à candidatura de Lula, exaltando-o como grande liderança da esquerda mundial. Lula repercutiu maciçamente esse apoio externo. Jospin não foi eleito...

Nos Estados Unidos, criticou reiteradamente Donald Trump durante sua primeira gestão. Em 2024 manifestou preferência explícita pela reeleição de Joe Biden e, posteriormente, pela então candidata democrata, Kamala Harris, únicos capazes de “garantir a sobrevivência do regime democrático” nos EUA.

Em relação à Venezuela, enquanto governos democráticos denunciavam sucessivas violações de direitos humanos praticadas pelo regime de Nicolás Maduro, Brasília insistia em normalizar relações políticas, minimizar críticas e defender sua reinserção plena nos fóruns internacionais. Lula serviu, até o fim, como um dos principais pilares de sustentação internacional do governo de Maduro.

Durante o Governo Bolsonaro, o então embaixador chinês em Brasília, Yang Wanming se notabilizou pelas críticas contundentes ao Brasil e pela troca de farpas com o deputado Eduardo Bolsonaro. Jamais se viu, por parte de Lula, do PT ou da mídia-pix, qualquer indignação semelhante àquela demonstrada diante da recente tentativa americana de enviar representantes ao país.

Por óbvio, Chefes de Estado e representantes diplomáticos frequentemente fazem declarações políticas. O problema surge quando o mesmo governo que considera perfeitamente natural opinar sobre eleições, crises institucionais e disputas políticas em diversos países passa a tratar qualquer manifestação externa sobre o Brasil como agressão intolerável à soberania nacional.

A incoerência do modelo Lula

A soberania de geometria variável tampouco se restringe às manifestações políticas. Ela também aparece quando a influência presidencial extrapola o terreno simbólico e passa a envolver interesses econômicos e diplomáticos concretos.

Nesse sentido, não se pode esquecer que o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar suspeitas de tráfico de influência internacional envolvendo Lula após deixar a Presidência. A suspeita era de que Lula utilizasse seu prestígio político junto a chefes de Estado estrangeiros para favorecer contratos da Odebrecht em países da América Latina e da África. Com evidentes impactos eleitorais.

Diversas viagens internacionais de Lula como ex-presidente teriam sido custeadas pela Odebrecht, coincidindo com negociações de grandes obras financiadas pelo BNDES. As investigações destacavam especialmente República Dominicana, Cuba, Gana, Angola e Venezuela, onde havia grandes obras da empreiteira financiadas com recursos públicos brasileiros.

A questão, portanto, não é se governos estrangeiros devem ou não opinar sobre assuntos internos de outros países. Idealmente, em condições normais de temperatura e pressão, não deveriam. A verdadeira questão é saber se esse princípio vale para todos ou apenas para alguns.

Quando Lula critica declarações de Washington, invoca imediatamente a soberania nacional. Quando participa de manifestações de apoio político a candidatos, governos ou lideranças ideologicamente alinhadas em outros países, o mesmo princípio desaparece.

Em política internacional, coerência não é virtude moral; é ativo estratégico e requisito de credibilidade. Países influentes constroem credibilidade justamente porque aplicam seus princípios de forma previsível. Estados que aplicam princípios conforme a conveniência política deixam de produzir previsibilidade, e previsibilidade constitui um dos ativos mais valiosos da diplomacia.

Em circunstâncias normais, manifestações de governos estrangeiros sobre processos políticos domésticos seriam simplesmente inconvenientes e diplomaticamente indesejáveis. O problema é que o Brasil deixou há muito de viver uma normalidade institucional. Vivemos em um país em que o debate público foi progressivamente judicializado, em que a liberdade de expressão sofre restrições inéditas, em que opositores são investigados, censurados, presos ou empurrados para o exílio, e em que parcela expressiva da sociedade já não deposita confiança na imparcialidade das instituições encarregadas de arbitrar os conflitos políticos.

Nesse contexto, invocar a soberania como escudo moral, enquanto se pratica exatamente o oposto em relação aos demais países, corrói o pouco, se algo, que restou da credibilidade da diplomacia brasileira e da própria imagem do país.

E quando princípios deixam de limitar o exercício do poder para se tornarem instrumentos do próprio poder, já não estamos diante de uma democracia normal. Estamos diante de um regime autoritário em que até mesmo a soberania nacional deixa de servir ao país para servir ao projeto político de quem governa. Porque uma democracia se fortalece quando o poder se submete aos princípios. Ela começa a morrer quando os princípios passam a se submeter ao poder.

*Marcos Degaut é ex-Secretário Especial Adjunto de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, ex-Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa e ex-Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior do Brasil (CAMEX), é Doutor em Segurança Internacional.

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