Marcos Degaut*

Em Silver Blaze, Sherlock Holmes resolve o mistério a partir de um fato que ninguém mais havia notado: o cão que não latiu durante a noite. No conto de Arthur Conan Doyle, a ausência de latidos conduziu Holmes a uma resposta. No Itamaraty lulopetista chefiado por Mauro Vieira, o silêncio dos arquivos conduz a perguntas: quais decisões foram tomadas, por que se impôs sigilo e a quem elas beneficiaram? O que mais revela o Ministério das Relações Exteriores (MRE) de Vieira não é o que ele proclama nas tribunas multilaterais, mas o que ele trancou em cofres, com carimbos de reservado ou secreto, prazos de cinco a quinze anos e justificativas genéricas repetidas como ladainha.

O sigilo, evidentemente, é instrumento legítimo e indispensável da diplomacia. Estados não negociam interesses sensíveis sob holofotes, nem expõem informações cuja publicidade possa comprometer negociações, fontes ou relações exteriores. O problema começa quando a excepcionalidade se banaliza; quando não se consegue distinguir com clareza o que está sendo protegido: o interesse permanente do Estado ou a conveniência circunstancial de quem o governa. É nessa fronteira que a diplomacia deixa de proteger o País do escrutínio externo e corre o risco de proteger o governo do escrutínio dos próprios brasileiros.

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Na terça-feira, 22 de setembro, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, 14 governos da América Latina e do Caribe firmaram com os Estados Unidos, no âmbito do Escudo das Américas, a declaração que incluiu o PCC e o Comando Vermelho numa lista de 24 organizações narcoterroristas sujeitas a congelamento de bens, restrições de visto e responsabilização criminal de quem lhes preste apoio material ou logístico.
Assinaram Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. Brasil e México ficaram de fora. Segundo a imprensa, nem o Planalto nem o Itamaraty sabiam que as duas facções brasileiras constariam do documento. Lula deixara a sede da ONU por volta das 11h30. A reunião começou pouco depois das 14h. Duas horas e meia separaram a ausência da irrelevância. A maior economia da América do Sul descobriu pelos jornais que seus vizinhos haviam decidido, sem ela, como tratar os dois maiores grupos criminosos nascidos em seu território.

A exasperação veio no registro previsível. Em discurso à Assembleia Geral, Lula proclamou que o Brasil "não cabe no quintal de ninguém". Dias antes, no Rio de Janeiro, já afirmara não aceitar que as facções fossem classificadas como terroristas, aproveitando a ocasião para reservar esse rótulo, com leviandade, ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Auxiliares do Planalto passaram a ver na declaração o prenúncio de pressões que poderiam alcançar minerais críticos e terras raras. É o repertório de sempre: quando falta argumento, sobra palanque e claque.
Convém separar a retórica da substância. A designação de PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos, em vigor desde 5 de junho, é essencialmente um instrumento financeiro, migratório e penal. Opera sobre contas, vistos, remessas e intermediários.

Foi o próprio Mauro Vieira, contudo, quem, em ofício enviado à Câmara em 1º de julho, em resposta a requerimento do deputado federal Evair de Melo, aventou o "risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional". O Departamento de Estado qualificou a hipótese de absurda e lembrou que as designações não contemplam ação militar.

Questionado sobre quais informações embasavam a avaliação, se relatórios de inteligência, comunicações oficiais ou mera conjectura, o Itamaraty não esclareceu, e parte dos estudos correlatos permanece sob sigilo. Uma chancelaria que anuncia a possibilidade de agressão estrangeira ao próprio território e se recusa a demonstrar em que se baseia não está fazendo análise estratégica. Está fazendo propaganda em papel timbrado e transforma uma avaliação que deveria ser tecnicamente verificável em argumento político impossível de escrutinar.

A resistência de um governo opaco

Se o argumento da soberania é frágil, e é, cabe perguntar o que de fato sustenta a resistência. A hipótese mais incômoda não aponta para o exterior, mas para os subterrâneos da economia formal brasileira. Em agosto de 2025, a Operação Carbono Oculto, conduzida por órgãos federais e estaduais, expôs a infiltração do PCC no setor de combustíveis e em fintechs que, segundo as autoridades, movimentaram dezenas de bilhões de reais, com ramificações na Faria Lima. O crime organizado brasileiro deixou de ser apenas um problema de fuzis nas vielas para tornar-se um problema de balanços, fundos e intermediários financeiros.

É exatamente essa zona cinzenta que o regime de apoio material da legislação norte-americana ilumina, com o alcance que o sistema do dólar lhe confere. Um governo em ano eleitoral pode preferir que esse terreno permaneça sob jurisdição exclusivamente doméstica, onde o ritmo, a extensão e a seletividade das investigações se decidem em Brasília. Some-se o cálculo eleitoral puro: admitir que PCC e CV são mais do que associações criminosas significaria entregar à oposição a moldura inteira do debate sobre segurança pública, justamente o terreno em que o lulopetismo acumula três décadas de fracassos resultantes de condescendência sociológica com o crime. Não é preciso supor conluio para enxergar interesse. Basta perguntar a quem serve a recusa.
É nesse ponto que o silêncio do cão se torna eloquente. A resistência às designações não é episódio isolado. Integra um padrão de opacidade que atravessa o atual governo e converge, com insistência reveladora, para temas nos quais transparência, política externa, interesses econômicos e conveniência política se encontram.

Em fevereiro de 2025, soube-se que o Itamaraty impusera sigilo de cinco anos a telegramas da Embaixada em Caracas sobre a J&F, a JBS e a Âmbar Energia, entre eles o relato de uma visita, em 27 de fevereiro de 2024, ao então ministro do Petróleo da Venezuela e presidente da estatal petroleira venezuelana PDVSA, Pedro Tellechea.
O Termo de Classificação não informa quem participou do encontro nem o que nele se tratou. O contexto é relevante: em 2023, a J&F adquiriu a petroleira Fluxus e passou a prospectar oportunidades na Venezuela, e em abril de 2024 a Âmbar obteve do Ministério de Minas e Energia do Brasil autorização para negociar a compra de eletricidade venezuelana. A J&F nega qualquer envolvimento da Embaixada do Brasil em Caracas em seus negócios, e nada nos registros públicos indica o contrário. Justamente por isso, a publicidade dos telegramas serviria à própria empresa tanto quanto ao interesse público.

Em outubro de 2025, durante as negociações tarifárias com os EUA, o Itamaraty classificou como reservados, por cinco anos, dois telegramas da Embaixada em Washington, de 14 e 31 de julho, que mencionavam a JBS e seus controladores. Segundo o próprio Termo de Classificação, o primeiro trata de investimentos de empresas brasileiras naquele país, e o segundo, de uma comissão parlamentar temporária sobre as relações econômicas bilaterais.

Em janeiro de 2026, instado pela Câmara dos Deputados, o MRE alegou que a divulgação poderia prejudicar as negociações comerciais em curso. O problema não está necessariamente nas partes envolvidas, e sim no Estado que decide, sem explicação convincente, que o cidadão não pode saber o que seus diplomatas relataram.

Há mais. Em agosto de 2025, revelou-se que o ministério havia classificado nove telegramas como secretos e quatorze como reservados, trocados com a Embaixada em Washington ao longo de dez meses, num conjunto que envolvia as tarifas, a suspensão de vistos de ministros do STF, as sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Mauro Vieira assinou pessoalmente parte das classificações. Entre elas, a de um telegrama de maio de 2025 sobre cooperação bilateral contra o tráfico. Releia-se: cooperação contra o tráfico, trancada por quinze anos pelo mesmo chanceler que hoje invoca a soberania para resistir à cooperação contra as facções.

E há o episódio que beira a ópera bufa: a carta enviada pelo chanceler a Marco Rubio em novembro de 2024, primeira tentativa de aproximação com a futura administração norte-americana, foi classificada como secreta até 25 de novembro de 2039. Segundo fontes do próprio Itamaraty, tratava-se de felicitações protocolares. Um jornalista brasileiro afirma ter obtido o conteúdo junto às autoridades norte-americanas, pela lei de acesso à informação daquele país. Se a informação se confirmar, Brasília terá trancado no cofre o que Washington entregou no balcão.

Todos esses sigilos repousam sobre o mesmo dispositivo, o artigo 23 da Lei de Acesso à Informação, que autoriza restringir dados cuja divulgação possa prejudicar negociações ou relações com outros países. Nas mãos da atual gestão, o dispositivo converteu-se em coringa de baralho marcado, sacado sempre que a transparência ameaça constranger o governo, o partido ou seus aliados. A lógica foi invertida. Não se protege o Estado dos estrangeiros. Protege-se o governo dos brasileiros.
O Barão do Rio Branco serviu à Monarquia e à República, e sua autoridade nascia precisamente de jamais confundir o Estado com o regime, nem a nação com a facção que ocupava o poder. O Itamaraty de Mauro Vieira fez o percurso inverso e converteu-se em linha auxiliar do lulopetismo. Em nota oficial, qualificou como "agressão" e "ataque à soberania brasileira" sanções dirigidas à família de um ministro do STF, elevando a defesa de uma corte e de um projeto político à condição de causa diplomática do Estado, enquanto parte das decisões e comunicações que permitiriam compreender a política externa permanece fora do escrutínio público. Quando a chancelaria passa a proteger o governo de sua própria sociedade, deixa de ser instrumento do interesse nacional. Torna-se cartório de partido.

A perda de influiência brasileira

O custo não é apenas moral ou administrativo. É, sobretudo, estratégico. Há uma relação profunda entre opacidade interna e perda de capacidade externa. Uma diplomacia excessivamente ocupada em defender posições políticas domésticas, justificar decisões pretéritas e administrar constrangimentos do governo tende a tornar-se reativa. Passa a responder a iniciativas alheias em vez de antecipá-las; protesta contra arquiteturas concebidas por outros em vez de participar de sua formulação; invoca soberania depois que as decisões foram tomadas em vez de exercer soberania ajudando a moldá-las. A consequência não se mede apenas em documentos escondidos. Mede-se em influência perdida.

No dia seguinte à declaração de Nova York, o Presidente paraguaio Santiago Peña subiu à tribuna da ONU para defender a reintegração da Venezuela ao MERCOSUL, depois de visitar Caracas e reabrir o diálogo rompido em 2025. O presidente chileno José Antonio Kast agendou encontro com a presidente interina Delcy Rodríguez. E uma fonte próxima a Lula admitiu à Reuters que qualquer esforço para trazer Caracas de volta ao bloco provavelmente teria de ser liderado pelo Paraguai.

A frase merece ser lida duas vezes. Em 2003, era o Brasil de Lula quem articulava o Grupo de Amigos da Venezuela. Vinte e três anos depois, o mesmo governo admite, por interposta fonte, que a condução do dossiê venezuelano caberá a Assunção, no bloco que o Brasil ajudou a fundar e cujo PIB responde, sozinho, por mais de dois terços do agregado.

E a liderança do processo importa mais do que o seu desfecho. A Venezuela emerge da era Maduro com uma economia devastada e um peso marginal nos fluxos de comércio intrabloco. Reintegrá-la ou não é questão de segunda ordem. O que conta é quem define o sequenciamento, as condicionalidades democráticas, os termos de acesso a mercados e, sobretudo, quem estará à mesa quando se desenharem a reconstrução energética e a reabertura do setor petrolífero venezuelano. Quem convoca, arbitra. Quem arbitra, molda. Essa mesa está sendo posta agora, e Brasília ainda não escolheu seu lugar nela. Não sabe, aliás, se sequer terá lugar.

Esse é, talvez, o retrato mais preciso do problema. Uma diplomacia estratégica não se limita a perguntar a quais iniciativas deve aderir ou contra quais deve protestar. Pergunta que ordem está sendo construída, quais interesses brasileiros estarão em jogo dentro de cinco, dez ou vinte anos e o que o País precisa fazer hoje para influenciar seu desenho. Não espera que o Escudo das Américas esteja pronto para então denunciá-lo ou aceitá-lo: participa de sua construção para assegurar que o combate ao crime transnacional seja compatível com os interesses e as salvaguardas brasileiras. Não assiste à reorganização da Venezuela para depois disputar espaço comercial: ajuda a definir as condições políticas, econômicas e institucionais dessa reorganização. Soberania, afinal, não é ausência da mesa. É capacidade de sentar-se a ela com interesses definidos e poder para defendê-los.

Daí uma das primeiras tarefas da próxima gestão do Itamaraty, que não custa um centavo e vale uma política externa inteira. A Lei de Acesso à Informação prevê a reavaliação e a desclassificação de informações pela autoridade competente, e a Comissão Mista de Reavaliação de Informações existe para isso.

O desafio do próximo presidente

Nos primeiros 100 dias, convém que a futura gestão do Itamaraty reexamine as classificações feitas desde 2023 e torne públicos, com as ressalvas estritamente necessárias à proteção de terceiros Estados, documentos organizados em três grandes conjuntos: os documentos relativos à interface entre atuação diplomática e interesses empresariais privados, como os sobre os negócios da J&F, da JBS, da Âmbar e da Fluxus na Venezuela e os contatos com o regime Maduro, as comunicações sobre a JBS e os irmãos Batista no contexto das negociações comerciais com os Estados Unidos; as comunicações sensíveis sobre as relações Brasil–Estados Unidos, inclusive tarifas, sanções, vistos e interlocuções políticas, a carta a Marco Rubio, os telegramas sobre Trump, STF, Alexandre de Moraes, tarifas, vistos, sanções e Eduardo Bolsonaro; e, por fim, os documentos relacionados ao crime organizado transnacional e aos fundamentos da avaliação segundo a qual a designação das facções poderia ensejar ação unilateral ou mesmo uso da força militar norte-americana em território brasileiro.

Não se trata de abrir indiscriminadamente os arquivos da diplomacia. Informações cuja divulgação possa produzir dano concreto à segurança do Estado, a negociações em curso, a fontes ou a terceiros devem permanecer protegidas pelo tempo estritamente necessário. O que precisa terminar é a cultura segundo a qual a invocação genérica do interesse nacional basta para dispensar a demonstração de qual interesse nacional está efetivamente sendo protegido. O juiz norte-americano Louis Brandeis ensinou que a luz do sol é o melhor dos desinfetantes. Não se trata de revanche. Trata-se de higiene institucional.

Em outubro, o Brasil escolherá entre a diplomacia do cofre e a diplomacia de Estado. Se Flávio Bolsonaro vencer a eleição, seu governo terá diante de si a oportunidade rara de corrigir, de uma só vez, a subordinação da política externa a conveniências ideológicas e a interesses privados. Poderá cooperar com Washington contra o crime transnacional sem abdicar de nada, porque a soberania se exerce caçando criminosos, e não poupando-os de sanções estrangeiras. Poderá devolver ao Brasil a iniciativa no dossiê venezuelano, que é seu por geografia, por peso econômico e por história. E poderá restituir ao Itamaraty a vocação que Rio Branco lhe legou, que é a de servir ao País.

O cão não latiu durante quatro anos. Mas os cofres têm fechaduras, as fechaduras têm chaves, e as chaves, a partir de janeiro de 2027, poderão estar em mãos que não têm nada a esconder. Nesse dia, o Palácio dos Arcos voltará a ser o que nunca deveria ter deixado de ser: não o arquivo morto de um partido, mas a casa permanente do interesse nacional. E a luz entrará por todas as janelas.

* Marcos Degaut, ex-Secretário Especial Adjunto de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, ex-Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa e ex-Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior do Brasil (CAMEX), é Doutor em Segurança Internacional.

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