O juiz Wayne Ozzi, da Suprema Corte de Staten Island, bloqueou temporariamente, nesta segunda-feira, 10, a implementação do novo imposto sobre imóveis de luxo criado pelo prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, que se declara muçulmano e socialista e integra o Partido Democrata. A decisão também determinou que a cidade retire da internet uma lista com os nomes de mais de 900 mil proprietários identificados como potenciais alvos da cobrança.

A medida impede a cidade de aplicar, avaliar ou cobrar a sobretaxa dos proprietários incluídos na lista suplementar.

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A decisão ocorreu em meio a uma ação apresentada por três proprietários de imóveis. Eles afirmam que a administração municipal de Nova York aplicou de forma inadequada as regras do novo imposto e transferiu aos donos dos imóveis a responsabilidade de comprovar que suas propriedades são residências principais.

Imposto sobre imóveis de luxo

O chamado imposto sobre pied-à-terre incide sobre determinadas propriedades de alto valor que não funcionam como residência principal dos proprietários, de familiares ou de inquilinos. A cobrança entrou em vigor em 1º de julho.

A medida atinge principalmente imóveis de luxo utilizados como segunda residência. A legislação estabelece diferentes faixas de cobrança de acordo com o tipo e o valor do imóvel.

A administração de Mamdani enviou cerca de 17 mil notificações a proprietários que poderiam estar sujeitos à sobretaxa. A cidade também publicou uma relação com centenas de milhares de imóveis que poderiam entrar no cadastro do imposto.

O problema gerou reclamações de proprietários que afirmam morar nos imóveis apontados pela prefeitura como possíveis segundas residências.

Lista com proprietários

A decisão judicial determinou que o governo municipal retire a lista de circulação. O juiz também proibiu a Prefeitura de Nova York de enviar novas notificações sem realizar uma análise individual de cada propriedade e cumprir os procedimentos previstos na legislação estadual.

A ação não questiona diretamente a existência do imposto. Os autores contestam a forma como a prefeitura conduziu a implementação da cobrança.

Um dos autores, Simon Hedley, chegou a apoiar Mamdani, mas teve o imóvel incluído na relação. Ele conseguiu a revisão do caso depois de apresentar documentos fiscais que comprovaram a condição de residência principal.

Mamdani vai recorrer

A Prefeitura de Nova York anunciou que pretende recorrer da decisão. A administração de Mamdani afirmou que discorda da determinação, mas mantém a defesa da sobretaxa e da capacidade da prefeitura de aplicá-la de maneira adequada.

A próxima audiência sobre o caso está marcada para 31 de agosto. Até lá, a ordem judicial suspende parte da implementação do imposto e impede novas medidas contra os proprietários incluídos na lista.

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