Os 25,9 mil juízes e pensionistas de magistrados brasileiros receberam, em média, R$ 1,085 milhão em 2025. O valor corresponde a cerca de R$ 90,4 mil por mês, quase o dobro do teto constitucional do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil.

Entre os 22.078 magistrados que receberam pagamentos durante os 12 meses do ano, a média chegou a R$ 1,148 milhão, ou R$ 95,7 mil mensais. Cerca de 86,3% deles receberam acima do teto.

Os dados constam de nota técnica elaborada pelo auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Sérgio Guedes-Reis, com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o levantamento, os pagamentos acima do limite constitucional somaram R$ 12,63 bilhões em 2025.

São Paulo tem maior mediana

A diferença entre os pagamentos também aparece entre os tribunais. Com exceção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que não disponibilizou os dados completos de 2025, os demais órgãos analisados registraram mediana remuneratória acima do teto.

O Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou a maior mediana, de R$ 1,79 milhão por ano, equivalente a cerca de R$ 149 mil por mês.

Um grupo de 637 magistrados e pensionistas recebeu mais de R$ 2 milhões durante 2025. Para integrar os 10% com maiores pagamentos, o valor anual ficou em torno de R$ 1,8 milhão.

Nesta quarta-feira, 12, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de pagamentos considerados irregulares em sete tribunais estaduais e estabeleceu a devolução dos valores que ultrapassarem o limite definido pelo STF.

Na mesma semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que pretende apresentar uma proposta de lei federal para estabelecer regras nacionais de remuneração da magistratura. A previsão é que a minuta seja apresentada até o fim deste ano.

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