Décadas de Direito estavam reunidas à mesa do Arena Oeste desta quinta-feira, 20. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Almir Pazzianotto e Alfredo Staff carregam experiências distintas na academia, nos tribunais, na advocacia e no poder público, mas chegaram a um diagnóstico semelhante sobre o Supremo Tribunal Federal (STF): a Corte ultrapassou os limites estabelecidos pela Constituição. Ao longo do programa, apresentado por Adalberto Piotto, os três apontaram abusos, criticaram a omissão do Congresso e discutiram caminhos para conter esse avanço.

O ponto de partida foi uma pergunta de Piotto sobre o que mais incomodava cada convidado na atuação do Supremo. “É exatamente o descumprimento da Constituição”, respondeu Manoel, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com trajetória acadêmica dedicada sobretudo ao Direito Constitucional.

Pazzianotto seguiu na mesma linha. “O STF viola sistematicamente a Constituição quando lhe convém”, afirmou o jurista, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ex-ministro do Trabalho e ex-deputado estadual por São Paulo.

Scaff concentrou as críticas na falta de mecanismos capazes de responsabilizar os integrantes do Judiciário. “Nenhum agente público pode ser intocável”, resumiu o advogado e presidente do movimento Advocacia Independente, ao defender uma nova Constituição para reorganizar os Poderes.

A ofensiva do STF

Indagado por Piotto sobre a origem dos abusos cometidos pelo Supremo, Manoel apontou um processo anterior ao Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. Aberto de ofício pelo STF em março de 2019, o procedimento já se arrasta há mais de sete anos e permanece em andamento.

Segundo o jurista, a raiz do problema no Judiciário está na difusão do neoconstitucionalismo no Brasil. Essa corrente jurídica confere maior peso aos princípios e direitos previstos na Constituição e, por consequência, maior espaço de interpretação aos tribunais. Para Manoel, a Corte passou a substituir regras objetivas por interpretações mais amplas de princípios constitucionais.

Como explica Manoel, existe um limite entre interpretar a Constituição e reconstruí-la por decisão judicial. “O problema jurídico, pelo menos no tempo em que aprendi, era que a regra prevalece sobre o princípio, porque a regra já é uma forma de efetivação do princípio”, ensinou.

O Inquérito das Fake News

Manoel disse que o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, poderia encerrar a investigação com base no chamado “princípio do paralelismo das formas”. Em linhas gerais, esse entendimento estabelece que um ato deve ser desfeito pela mesma autoridade e por meio de uma forma equivalente àquela usada para criá-lo. Como o Inquérito das Fake News foi aberto em 2019 por uma portaria do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, Manoel sustenta que o atual presidente da Corte também teria poderes para revogar o ato que deu origem à investigação. “O presidente do Supremo hoje poderia revogar, mas não faz”, ressaltou. “Isso já escrevi.”

Piotto relacionou a discussão ao caso do jornalista maranhense Luís Pablo, incluído no Inquérito das Fake News depois de publicar informações sobre irregularidades envolvendo o grupo político do ministro Flávio Dino no Maranhão. O ministro Alexandre de Moraes determinou medidas contra o jornalista e as fontes dele, o que viola o artigo 5 da Constituição. “O inquérito é usado até hoje para amedrontar todo mundo”, constatou Manoel. “Fora da lei. Já falei demais.”

Impeachment de ministros

A possibilidade de impeachment de integrantes do Supremo ocupou outro trecho do programa. Manoel disse que, no atual desenho constitucional, esse é o instrumento disponível para responsabilizar politicamente ministros da Corte. “A única forma de controlar o Supremo é o impeachment dos seus membros”, resumiu. “E, aí, é uma relação política muito delicada.”

O debate avançou para uma eventual disputa entre o Senado e o STF. Piotto apresentou a hipótese de um novo presidente do Senado decidir levar adiante um processo de impeachment apoiado por senadores, mesmo diante de resistência da Corte. Pazzianotto respondeu que considera necessário que o Legislativo assuma essa disputa. “Há necessidade”, afirmou. Para o jurista, o resultado de um choque dessa natureza dependeria da pressão popular. “Quem acabará decidindo será a pressão da opinião pública”, observou. “Porque essa é irresistível. Não estou dizendo um editorial do jornal O Estado de S. Paulo. Estou dizendo pressão. Manifestações públicas.”  Manoel acrescentou que manifestações, sozinhas, não bastam. “A pressão precisa ter instrumentos, e o instrumento é eleger deputados e senadores que partilhem dessa preocupação”, resumiu. “Senão, são manifestações inócuas.”

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O silêncio da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil também se tornou alvo de críticas. Scaff, por exemplo, questionou a falta de manifestações mais incisivas da OAB Federal contra decisões que considera abusivas. “Onde está a OAB?”, perguntou.

Segundo Scaff, a entidade reúne condições institucionais para reagir por não depender de recursos públicos e ocupar posição central no sistema de Justiça. “Você vê uma OAB Federal hoje surda, muda”, criticou. “Cega, surda e muda.” Ele também criticou o que chama de politização da magistratura. “O juiz que veste a capa para ser ativista político tem de ser deputado, tem de ser vereador, tem de ser prefeito”, afirmou.

Ministros sob holofote

Pazzianotto apresentou outra explicação para a transformação do Supremo: a transmissão das sessões dos tribunais. Segundo o ex-presidente do TST, a exposição pública contribuiu para transformar julgamentos em apresentações individuais. “As sessões do Supremo e de outros tribunais se transformaram numa espécie de show”, observou.

Ele comparou a situação com o período em que atuava no Tribunal Superior do Trabalho, quando as sessões não eram televisionadas e os votos eram mais curtos. Indagado por Piotto se os votos já duravam horas antes das transmissões, respondeu: “Não, não eram longos”.

Divergência sobre nova Constituição

Os juristas concordaram sobre a necessidade de mudanças institucionais, mas divergiram quanto à realização de uma nova Constituinte.

Scaff voltou a defender uma nova Carta. “Acho que este ano é o ano que a gente precisa virar o país com um Parlamento forte, com um Senado independente, com uma Câmara dos Deputados independente e, se possível, não sei se vai ser possível, com uma nova Constituição para reordenar os Poderes do Brasil”, afirmou.

Manoel foi mais cauteloso. Ele disse ser pessimista no curto prazo e acrescentou que o problema institucional não se limita ao Supremo. Citou sobretudo a fragilidade dos partidos e a deterioração do sistema político. “Começo pela deformação e pela omissão do Congresso Nacional”, disse. Segundo Manoel, uma renovação parlamentar poderia permitir reformas sem a necessidade de substituir integralmente a Constituição de 1988. “Se elegermos o Congresso Nacional com bons princípios e bons ideais, haverá uma reforma e não é nem preciso fazer uma Constituição nova por inteiro.”

Críticas ao sistema político

Nas considerações finais, o debate deixou a relação entre Supremo e Congresso e passou para a estrutura partidária.

Manoel, por exemplo, criticou o grande número de partidos no país e disse que o próprio sistema eleitoral favorece a multiplicação de legendas. No Brasil, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, no qual os votos dados ao partido também entram no cálculo para definir quantas cadeiras cada legenda ou federação terá direito a ocupar. Para o jurista, esse modelo abre espaço para a existência de mais siglas. “É só encontrar uma pequena diferença no programa de um, já cabe criar outro”, constatou, ao lembrar que há 30 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Os nossos partidos políticos hoje não têm programa, não têm disciplina, são meras maneiras de disputar uma eleição”, afirmou.

Pazzianotto acrescentou o financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais à lista de problemas. Ele criticou tanto o Fundo Partidário, usado para custear a estrutura e as atividades das legendas, quanto o Fundo Eleitoral, destinado a financiar as campanhas. Os dois são abastecidos com recursos públicos. “Acho mesmo que a primeira reforma para se normalizar o sistema eleitoral é acabar com fundo de financiamento, tudo pago pelo contribuinte”, observou.

Scaff encerrou a participação ao dizer que o debate político deveria passar a dar mais espaço aos setores produtivos. “O país precisa começar a conversar com quem produz”, disse. “Tem de privilegiar e escutar microempresários, comerciantes, industriais, profissionais liberais e as pessoas que querem crescer.”

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