A Justiça do Rio de Janeiro aumentou as penas impostas aos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O crime ocorreu em março de 2018.

A decisão foi tomada na última terça-feira, 4, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). O órgão acolheu um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Com isso, a pena de Ronnie Lessa subiu de 78 anos e 9 meses para 81 anos e 10 meses de prisão. A de Élcio Queiroz passou de 59 anos e 8 meses para 76 anos e 6 meses.

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O que diz o Ministério Público

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) afirmou, no recurso, que “não havia considerado circunstâncias relevantes para a dosimetria da pena” na sentença aplicada em outubro de 2024, quando Lessa e Queiroz foram condenados.

De acordo com o MPRJ, a forma como os assassinatos foram cometidos, com diversos disparos em via pública, e a repercussão internacional dos assassinatos de Marielle e Anderson justificam a elevação da pena.

“A tentativa de homicídio de Fernanda Chaves foi igualmente ressaltada, uma vez que ela sobreviveu porque se abaixou no interior do veículo, tendo o corpo da vereadora servido de anteparo aos disparos”, diz o MPRJ.

“O Gaeco/MPRJ sustentou a necessidade de aumento das penas para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do dolo, do sofisticado planejamento da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados”, completou o MPRJ.

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