A Justiça da Paraíba determinou o bloqueio, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A decisão atinge as marcas Pixbet, GanheiBet, antiga Flabet, e Bet da Sorte.

A medida foi tomada pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande depois que a empresa descumpriu uma ordem judicial anterior, de julho, que condicionava a continuidade das operações à comprovação de mecanismos eficazes para impedir apostas realizadas por crianças e adolescentes. 

Justiça manda bloquear sites e aplicativos

O Ministério da Fazenda e a Anatel deverão providenciar o bloqueio de sites e aplicativos. Além da suspensão, a Justiça determinou que a Pixbet pague R$ 4,7 milhões em multa pelo descumprimento da decisão anterior.

 O valor corresponde a 47 dias de descumprimento, entre 18 de julho e 2 de setembro, com multa diária de R$ 100 mil. A empresa terá cinco dias depois de ser intimada para realizar o depósito judicial.

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A decisão também determinou uma perícia técnica nos sistemas, códigos-fonte e bancos de dados da empresa. O objetivo é verificar se os mecanismos de identificação e proteção de menores funcionam efetivamente e se podem ser burlados.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informou à Justiça que a empresa deixou de enviar arquivos obrigatórios ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), o que dificulta a fiscalização. O órgão também apontou a existência de 16 processos de fiscalização contra o grupo.

Entre os problemas citados estão a oferta de apostas em eventos de categorias de base, falhas na identificação de clientes e ausência de ferramentas de autoexclusão.

A Pixbet também foi alvo da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal em 13 de agosto. A investigação apura suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro relacionados à exploração de apostas esportivas.

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