A Justiça da Paraíba voltou a autorizar a realização das festas de São João em Princesa Isabel, no Sertão do Estado. A decisão revoga a liminar que havia suspendido o evento por causa de supostas irregularidades no pagamento de servidores municipais.

O desembargador Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acolheu o recurso apresentado pela Prefeitura de Princesa Isabel e autorizou as festividades marcadas para esta terça-feira, 14, e quarta-feira, 15.

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A suspensão havia sido determinada em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão apontou atrasos salariais, supostos descontos aplicados a profissionais da saúde contratados por cooperativas sob a justificativa de "recesso junino" e alegado descumprimento do piso nacional da enfermagem.

Na decisão anterior, a Justiça determinou que a prefeitura interrompesse repasses, pagamentos, contratações e demais despesas destinadas ao São João até comprovar a regularização dos salários dos servidores e o ressarcimento dos valores descontados dos trabalhadores vinculados às cooperativas.

Tribunal aceita recurso da prefeitura

Ao recorrer da liminar, a Prefeitura de Princesa Isabel apresentou documentos que, segundo a administração municipal, comprovam a regularidade da folha de pagamento dos servidores.

O município também argumentou que os recursos para as festividades vêm de convênios específicos que a prefeitura firmou com o Ministério do Turismo e o Governo da Paraíba. Conforme a gestão municipal, essas verbas possuem destinação própria, e a administração não pode usá-las para pagar salários, sob pena de desvio de finalidade.

Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que os recursos destinados ao São João e aqueles reservados para a folha de pagamento pertencem a fontes orçamentárias distintas.

O magistrado também considerou que impedir a realização do evento às vésperas de seu início poderia provocar prejuízos financeiros ao município, incluindo multas contratuais, perda dos recursos dos convênios e impactos sobre o comércio, hotéis e prestadores de serviços da cidade.

Apesar de revogar a liminar e liberar a realização das festas, o juiz ressaltou que as supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público continuam sob investigação. Assim, a decisão não encerra a apuração sobre os pagamentos aos servidores nem sobre o cumprimento do piso nacional da enfermagem.

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