A Justiça de São Paulo homologou nesta quinta-feira, 30, o plano de recuperação extrajudicial apresentado pela Raízen, um dos gigantes do agronegócio brasileiro no setor de açúcar, etanol e distribuição de combustíveis. Com isso, o Judiciário dá aval à renegociação de cerca de R$ 61,4 bilhões em dívidas da companhia.

Em comunicado ao mercado, a Raízen informou que o plano contou com a adesão de 81,6% dos credores financeiros quirografários – aqueles que não têm garantia real ou privilégio especial sobre os bens do devedor. O porcentual supera o mínimo exigido pela legislação para a recuperação extrajudicial.

“A homologação do plano reforça a confiança dos stakeholders [partes interessadas] na solução consensual e estruturante do endividamento do Grupo Raízen, conciliando suas necessidades de liquidez de curto prazo com uma estrutura de capital adequada e sustentável no longo prazo”, afirma a Raízen.

A partir de agora, a empresa começa a fase de implementação das medidas previstas no plano apresentado aos credores. A Raízen prevê três opções de pagamento. Na primeira, haveria a conversão de 45% da dívida total reestruturada em ações. Na segunda opção, o plano prevê desconto de 80% sobre o valor do crédito e pagamento em parcela única, com vencimento no dia 31 de março de 2047.

A terceira alternativa prevê o pagamento em caixa equivalente ao menor valor entre 75% dos respectivos créditos ou R$ 9.750,00 – sujeito a um limite agregado de R$ 150 milhões.

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A companhia também seguirá adiante com o aumento de capital de R$ 3,5 bilhões e a R$ 4 bilhões, que deverá contar com com recursos da Shell Brasil Petróleo e da Aguassanta Participações – empresa ligada à família do empresário Rubens Ometto, controlador da Cosan.

A Raízen é uma das maiores empresas de energia do Brasil e do mundo. Fundada em 2011 a partir de uma joint venture entre a brasileira Cosan e a gigante britânica Shell, a companhia é líder global em produção de açúcar e etanol. A Raízen opera toda a rede de postos da marca Shell no país.

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O que é recuperação extrajudicial

Recuperação extrajudicial é um instrumento jurídico que permite a uma empresa que passa por dificuldades financeiras negociar diretamente com seus credores para reestruturar suas dívidas fora do sistema judicial tradicional.

Trata-se, em linhas gerais, de uma alternativa mais rápida e menos onerosa do que a recuperação judicial, que pode ser homologada pelo juiz para conferir segurança jurídica ao acordo.

A recuperação judicial, por sua vez, é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.

Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação.

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