A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira, 25, a falência da Oi. A empresa informou no processo que não tinha recursos suficientes para cumprir despesas essenciais e manter as operações no fim de agosto. A companhia também acumulava patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões, segundo dados de março de 2026.

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tomou uma decisão que encerra uma tentativa de manter a empresa em recuperação judicial, processo que envolve cerca de R$ 44 bilhões em dívidas.

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A administração judicial informou à Justiça que a companhia enfrentava “esgotamento total dos recursos” e liquidez negativa. A projeção de caixa para o fim de julho era de R$ 88,1 milhões. Em abril, contudo, o saldo já havia recuado para R$ 19,6 milhões.

Bancos haviam conseguido suspender falência

A Oi já havia tido a falência decretada em novembro de 2025. A decisão ficou suspensa por uma liminar concedida depois de recursos apresentados pelo Itaú Unibanco e pelo Bradesco, bancos credores da companhia.

A medida permitiu que a empresa retornasse ao processo de recuperação judicial e tentasse renegociar as dívidas.

Com a nova decisão, a Justiça nomeou o advogado Bruno Rezende como administrador judicial. Ele terá a função de auxiliar a Justiça na arrecadação dos bens da companhia, no pagamento dos credores e no encerramento das atividades da empresa.

Recuperação judicial previa novo financiamento

O último plano de recuperação judicial da Oi tratava de uma dívida de aproximadamente R$ 44 bilhões. A assembleia de credores que aprovou a proposta autorizou um novo financiamento de até US$ 655 milhões.

Do total, credores financeiros deveriam aportar US$ 505 milhões. A V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual, assumiria um aporte entre US$ 100 milhões e US$ 150 milhões.

A situação financeira da companhia também afetou fornecedores. Em julho, a Sitelbra interrompeu conexões da rede de lotéricas da Caixa Econômica Federal, sistemas de videomonitoramento na Bahia e em Goiás e lojas da Enel no Ceará por falta de pagamentos.

Ativos da Oi já estavam sendo vendidos

A Justiça já vinha autorizando leilões de ativos da Oi para transferir serviços a outras empresas. Em abril, a Método Telecom arrematou a operação de telefonia fixa.

O pacote inclui linhas de telefone fixo residenciais e a responsabilidade por números de emergência, como 190, da Polícia Militar; 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e 193, do Corpo de Bombeiros.

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