A Justiça do Peru anulou a condenação a 15 anos de prisão do ex-presidente Ollanta Humala por lavagem de dinheiro. O processo envolvia suspeitas de contribuições ilegais da Odebrecht e do governo da Venezuela para suas campanhas eleitorais.

“Foi decidido declarar a nulidade de todo o processo penal movido contra Ollanta Moisés Humala Tasso”, informou o Tribunal Constitucional em decisão divulgada na quinta-feira 30, mas datada de 15 de julho.

A Corte acolheu um habeas corpus apresentado pela defesa de Humala, de 64 anos. Segundo o tribunal, houve violação dos princípios da legalidade e da tipicidade, relacionados ao direito à liberdade pessoal.

A decisão permite que os advogados iniciem os procedimentos para libertar o ex-presidente, preso em uma unidade especial destinada a ex-chefes do Executivo, na zona leste de Lima.

“Recebemos com bastante satisfação uma sentença que declarou procedente o habeas corpus e, consequentemente, determinou a nulidade de todo o processo”, afirmou Wilfredo Pedraza, advogado de Humala.

Pedraza informou que apresentará a decisão à turma responsável pelo recurso de apelação. “Precisa apenas cumprir o mandado e determinar a liberdade do senhor Humala”, declarou à rádio RPP.

A condenação do ex-presidente do Peru

Humala foi condenado em abril de 2025, depois de a Justiça considerá-lo culpado de lavar recursos recebidos ilegalmente para suas campanhas presidenciais de 2006 e 2011.

Segundo o Ministério Público, Humala e sua mulher, Nadine Heredia, ocultaram o recebimento de US$ 3 milhões da Odebrecht durante a campanha de 2011, que levou o político à Presidência.

A acusação também sustenta que o casal desviou quase US$ 200 mil enviados pelo então presidente venezuelano Hugo Chávez durante a campanha de 2006, na qual Humala foi derrotado.

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Nadine também foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Depois da sentença, pediu asilo ao Brasil, onde vive desde então.

A Odebrecht admitiu, em 2016, ter pagado dezenas de milhões de dólares em propinas e doações eleitorais ilegais no Peru. O escândalo atingiu outros ex-presidentes do país, entre eles Alejandro Toledo, condenado em 2024 a mais de 20 anos de prisão.

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