A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio de até R$ 230 mil das contas bancárias da advogada Ana Cristina Siqueira Valle. Ela é ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida busca assegurar o pagamento de uma dívida decorrente da desaprovação das contas da campanha em que ela disputou, sem sucesso, uma vaga de deputada distrital pelo Partido Progressistas (PP) nas eleições de 2022.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) condenou Ana Cristina a devolver R$ 135 mil ao Tesouro Nacional por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Como ela não quitou o débito no prazo estabelecido, a Justiça autorizou o bloqueio patrimonial. O valor da execução alcança R$ 230 mil, incluindo a dívida, multa pelo atraso e honorários advocatícios.

A decisão também autoriza o bloqueio de valores depositados em conta-salário. Segundo o magistrado responsável pelo caso, o débito supera o limite de 50 salários mínimos previsto no Código de Processo Civil.

Ex-mulher de Bolsonaro tem as contas rejeitadas

Em 2024, o TRE-DF desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas da campanha de Ana Cristina por uso irregular de recursos públicos e falta de transparência na aplicação do dinheiro do fundo eleitoral.

Segundo o tribunal, a então candidata não comprovou adequadamente despesas custeadas com recursos do FEFC. As irregularidades somaram R$ 134,5 mil, o equivalente a 44,31% de todas as despesas da campanha.

A decisão registra ainda que, mesmo intimada para esclarecer as inconsistências, Ana Cristina "manteve-se inerte, deixando de sanar as falhas, o que reforça a gravidade das irregularidades e o descumprimento do dever de transparência no uso de recursos públicos".

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Caso o bloqueio não localize recursos suficientes para quitar a dívida, a Justiça determinou novas diligências para identificar patrimônio em nome da advogada.

O juízo autorizou consultas a registros de veículos e, se necessário, às declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos e às Declarações sobre Operações Imobiliárias para verificar a existência de imóveis. O TRE-DF também concedeu prazo de 15 dias para que Ana Cristina Valle se manifeste sobre a decisão.

A advogada é mãe do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL), eleito em 2024 para a Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC).

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