O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou nesta terça-feira, 29, a retirada das redes sociais do vídeo “O mundo mágico de Erika Hilton”, publicado pela candidata a deputada federal Marina Helena (Novo). A decisão liminar atende a um pedido da deputada do Psol.

A juíza auxiliar da propaganda eleitoral Claudia Fonseca Fanucchi deu prazo de 24 horas para que as plataformas Instagram, X, Facebook e TikTok removam as publicações. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 mil por dia, inicialmente limitada a R$ 30 mil.

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O vídeo já ultrapassa 185 mil visualizações no Instagram. A publicação critica posições da deputada sobre a escala 6x1 e a participação de atletas trans em competições femininas, além de recordar ações judiciais movidas por ela contra críticos. Em um trecho, Erika é chamada de “rainha do processo, dona da razão”.

Marina terá dois dias para apresentar defesa. Depois, os autos serão encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral para parecer. “Como sempre, Erika Hilton tenta censurar quem discorda dela”, afirmou. “Hilton se coloca como defensora da diversidade, mas tem postura autoritária.”

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Juíza ainda analisará acusações de Erika Hilton contra Marina Helena

Erika acusou Marina de divulgar conteúdo falso e “gravemente descontextualizado”, utilizar deepfake e cometer violência política de gênero. Também pediu multa acima do mínimo legal e o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para eventual apuração criminal. A liminar, contudo, não decidiu sobre isso. Segundo Claudia, essas acusações ainda exigem uma análise mais aprofundada.

A juíza baseou a retirada em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que trata de preconceito na propaganda eleitoral, inclusive por identidade de gênero. Segundo Claudia, o vídeo faz várias referências a Erika por ela ser uma mulher trans, com o objetivo de ridicularizá-la e desqualificá-la diante do eleitor.

Ao mesmo tempo, a magistrada afirmou que “a liberdade de expressão no ambiente eleitoral protege críticas contundentes, sátiras, ironias” e que o caráter negativo, ácido ou desagradável de uma propaganda, por si só, não justifica intervenção judicial. Também ressaltou que a liminar “não importa antecipação do julgamento de mérito”.

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