A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral e manteve a condenação por peculato pelo uso de helicópteros oficiais para transportar familiares, amigos, funcionários e políticos.

Ao negar o recurso, o colegiado entendeu que a decisão anterior já havia respondido às alegações da defesa e que os embargos buscavam apenas rediscutir o mérito da condenação, o que não é permitido nesse tipo de recurso.

Segundo o relator do caso, desembargador Marcius da Costa Ferreira, as alegações de que as aeronaves eram utilizadas por razões de segurança institucional não afastam a prática do crime.

O acórdão concluiu que os helicópteros do governo foram empregados de forma recorrente para lazer, recreação familiar e transporte de pessoas sem vínculo com a administração pública, caracterizando desvio da finalidade pública.

O histórico de Sérgio Cabral

A decisão também manteve a determinação para que Cabral pague R$ 10 milhões como reparação mínima pelos danos causados ao Erário. O valor será atualizado monetariamente e acrescido de juros, conforme fixado anteriormente.

Cabral acumula uma série de condenações decorrentes da Operação Lava Jato e de outras investigações sobre corrupção no Rio de Janeiro. O ex-governador chegou a ser condenado a mais de 400 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Desde 2022, porém, teve as prisões preventivas revogadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente responde aos processos em liberdade.

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