A Justiça do Distrito Federal negou, nesta quarta-feira, 14, um pedido de tutela de urgência do senador Flávio Bolsonaro (PL) para que os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) se retratassem publicamente por um vídeo divulgado nas redes sociais.

A juíza Grace Correa Pereira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), determinou que o senador apresente, em 15 dias, as provas mencionadas na petição inicial.

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Flávio alegou que os parlamentares atribuíram a ele propostas que não constam de seu plano de governo, como elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos, desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, instituir jornada de 12 horas em escala 7x0 e privatizar a Petrobras.

O senador solicitou que a retratação fosse publicada nos perfis dos deputados no Instagram e compartilhada no mesmo canal do WhatsApp utilizado para divulgar o conteúdo original. Também pediu que os parlamentares fossem julgados em primeira instância, sob o argumento de que o vídeo representaria uma agressão pessoal, e não uma manifestação legítima de crítica política.

Na decisão, Grace Correa Pereira não concluiu se houve dano moral. A magistrada considerou necessário apresentar provas concretas das declarações atribuídas aos deputados, documentos que, segundo ela, não foram fornecidos pela equipe do senador.

A juíza também rejeitou o argumento de que o caso deveria tramitar na primeira instância. Para ela, não seria possível dissociar as manifestações dos parlamentares de seus cargos, uma vez que o conteúdo questionado tem natureza política.

A magistrada descartou ainda a necessidade de uma medida urgente, observando que o vídeo já havia sido retirado das redes sociais. Flávio reconheceu, na petição, que a publicação não estava mais disponível, mas argumentou que o conteúdo também havia sido compartilhado em um canal de WhatsApp com mais de 2 milhões de seguidores.

Segundo o senador, a ampla divulgação seria suficiente para manter as acusações na memória de parte do público que teve acesso ao material.

Ao fundamentar a decisão, a juíza afirmou que o debate político deve ser respondido também por meio do esclarecimento das propostas do próprio candidato.

“Nessa circunstância, ao se deparar com informações que julga não representar adequadamente suas propostas políticas ou seu programa de governo, cabe ao candidato, em uma sociedade democrática e com livre trânsito e debate de ideias, esclarecer seu projeto político aos eleitores, inclusive por meio de suas próprias redes sociais, e refutar os argumentos que considera inapropriados de seus antagonistas políticos”, escreveu.

Retratação depende da apresentação de provas por Flávio

No pedido, Flávio sugeriu que os deputados publicassem uma declaração reconhecendo a divulgação de informações falsas e pedindo desculpas. O texto proposto afirmava que as quatro medidas atribuídas ao senador não constavam de seu plano de governo e jamais haviam sido defendidas por ele.

A retratação também deveria reconhecer que a publicação poderia ter induzido o público ao erro. O pedido, contudo, não foi acolhido de imediato.

A juíza concedeu 15 dias para que Flávio apresente as provas indicadas na petição inicial. Conforme a decisão, caso os elementos sejam confirmados, o pedido de retratação poderá ser acolhido.

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