Uma decisão judicial manteve no ar uma publicação do jornal O Estado de S. Paulo no Instagram, que relaciona o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) ao empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

O pedido de liminar para remoção do conteúdo partiu do parlamentar. Contudo, na quarta-feira 1º, o juiz juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, negou a solicitação.

+ Entenda o que é Política em Oeste

Na avaliação do magistrado, limitar ou retirar publicações jornalísticas constitui medida extrema, já que envolve restrições à liberdade de imprensa e expressão, direitos garantidos pela Constituição Federal.

“A determinação judicial para retirada de matéria jornalística ou conteúdo veiculado em meio de comunicação social constitui providência excepcional, por envolver restrição ao exercício da liberdade de imprensa e de expressão, direitos fundamentais assegurados constitucionalmente", argumentou. "Somente se justifica quando houver demonstração robusta e inequívoca da falsidade da informação divulgada ou da manifesta ilicitude da publicação.”

Alegações sobre suposta ligação entre Derrite e Vorcaro

A reportagem do jornal "Vorcarosfera: a teia de Daniel Vorcaro em Brasília", que motivou o pedido, cita análises do governo federal e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre possíveis impactos de pontos do Projeto de Lei Antifacção na atuação da PF no caso Master.

A assessoria de Derrite declarou ao jornal Gazeta do Povo que, ao contrário do texto original, a postagem no Instagram não esclarecia qual seria a ligação entre o deputado e Vorcaro. Além disso, uma correção feita logo depois da publicação teria prejudicado ainda mais a clareza da informação.

Entre os fatos usados como exemplo, está a sugestão de Derrite, no dia seguinte à prisão de Vorcaro, para que a Polícia Federal só pudesse investigar facções criminosas mediante solicitação de governadores e em situações de repercussão interestadual.

Leia também: "O PT afunda no pântano do Master", reportagem de Cristyan Costa e Sarah Peres publicada na Edição 328 da Revista Oeste

Esses detalhes também aparecem na reportagem "‘Bancada do Master’ age para favorecer Vorcaro, blindar políticos, pressionar PF e BC e evitar CPI". Nessa matéria, Derrite classificou como “absolutamente falaciosa” e “politicamente oportunista” a tentativa de associar o caso Master ao PL Antifacção.

No processo, Derrite também pediu que o Estadão ficasse proibido de citá-lo em futuras reportagens. O juiz, no entanto, entendeu que tal medida configuraria censura prévia, de modo a contrariar as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de imprensa.

O post Justiça rejeita pedido e mantém post do Estadão que relaciona Derrite a Vorcaro apareceu primeiro em Revista Oeste.