Justiça proíbe Manuela D’Ávila de repetir acusação de estupro contra Gaspar
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul proibiu Manuela D’Ávila de voltar a divulgar, até o fim da campanha eleitoral, uma acusação de estupro contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 20, em processo movido pelo parlamentar. Na mesma audiência, o Ministério Público Eleitoral propôs uma transação
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul proibiu Manuela D’Ávila de voltar a divulgar, até o fim da campanha eleitoral, uma acusação de estupro contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 20, em processo movido pelo parlamentar. Na mesma audiência, o Ministério Público Eleitoral propôs uma transação penal com retratação pública e pagamento de 20 salários mínimos.
A determinação é da juíza Betina Meinhardt Ronchetti, da 112ª Zona Eleitoral de Porto Alegre. A magistrada acolheu o pedido do Ministério Público para que Manuela se abstenha de mencionar o “fato descontextualizado” relacionado ao caso arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ao fundamentar a restrição, a juíza afirmou que novas manifestações poderiam “interferir no equilíbrio que se busca no pleito entre os concorrentes, daí por que a vedação à propagação de notícias inverídicas”.
O processo foi distribuído no domingo, 18, depois de Manuela atribuir a Gaspar a prática de estupro durante uma manifestação em Porto Alegre, no sábado 17. O pedido de investigação sobre essa acusação foi arquivado por Gilmar Mendes em 6 de outubro, diante da ausência de indícios suficientes para abrir um inquérito.
Retratação em vídeo e multa
A proposta do Ministério Público prevê uma “retratação pública em ‘post’ tipo reels” no Instagram, que deve permanecer disponível até 26 de outubro. O mesmo conteúdo também deve ser compartilhado nos stories por pelo menos três dias consecutivos.
O acordo incluiu o pagamento de 20 salários mínimos ao fundo identificado na ata pela sigla FRBL. As condições ainda serão apresentadas a Manuela em nova audiência, pois a ex-deputada não compareceu porque não foi localizada a tempo de ser intimada.
A juíza registrou a “impossibilidade de intimação da noticiada, face ao exíguo prazo” e determinou a marcação de outra data. O Ministério Público também advertiu que a repetição da acusação pode inviabilizar a oferta da transação penal.
Meta terá de preservar registros por um ano
A Justiça ainda determinou que a Meta preserve, por um ano, os dados relacionados à postagem indicada por Gaspar nos perfis de Manuela e de Giovani Culau. A ordem abrange o período entre a meia-noite de 17 de outubro e a retirada do conteúdo.
A magistrada justificou a medida pelo risco de desaparecimento de provas digitais e afirmou que os registros poderão esclarecer autoria, datas, visualizações e alcance da publicação.
“A preservação da prova é medida neutra que interessa a todos, e notadamente ao interesse público”, afirmou.
O pedido de remoção da postagem perdeu o objeto porque o conteúdo já não foi localizado, conforme certidão mencionada na audiência. A preservação dos registros, porém, foi mantida para subsidiar uma eventual instrução criminal.
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