A Justiça de São Paulo decidiu, em caráter inicial, rejeitar o pedido de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava a remoção de um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em redes sociais. O conteúdo associa Lulinha a supostas fraudes cometidas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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A juíza Alessandra Lopes Santana de Mello, responsável pela decisão, avaliou que as provas apresentadas pelo filho do presidente não são suficientes, até o momento, para demonstrar que o vídeo divulgado contém informações falsas.

Em suas palavras, "a prova documental carreada à inicial não permite aferir, nesse momento, a inveracidade do conteúdo do vídeo postado pelo primeiro réu nas redes sociais".

Liberdade de expressão e interesse público

Na avaliação da magistrada, também não consta no processo evidências mínimas sobre o teor das investigações citadas por Lulinha. Isso inviabiliza a confirmação da verossimilhança da ilicitude apontada.

Ela ressaltou a importância de analisar o caso com cautela, de modo a garantir o direito ao contraditório. Assim, ainda conforme a magistrada, evita-se restrições indevidas à liberdade de expressão e ao direito de crítica, principalmente diante do interesse público e político envolvido.

A juíza determinou que, depois de apresentada a defesa por parte dos réus, o pedido de liminar poderá passar por reavaliação. Entretanto, atendeu ao pedido para que X e Facebook preservem todos os dados relacionados às publicações questionadas. Entre eles, informações de alcance, visualizações, compartilhamentos, republicações, além de registros de eventuais impulsionamentos ou publicidade paga, com detalhes de período de veiculação e valores gastos.

Preservação de dados e tese da defesa de Lulinha

De acordo com a decisão, a determinação atual restringe-se à preservação dos dados. A possibilidade de exibição ou fornecimento dessas informações ficará para decisão posterior. Caso haja descumprimento não justificado, X e Facebook poderão ser multados em R$ 500 por dia, até um limite de R$ 20 mil.

A ação judicial foi protocolada pelo advogado Marcelo Pacheco, representante de Lulinha, que questiona o vídeo “Missão: Localizar Lulinha”, publicado no X e no Instagram.

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Produzida com apoio de inteligência artificial, a peça mostra Flávio Bolsonaro como piloto de uma aeronave em busca do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, identificado como “alvo”. O vídeo sugere que Lulinha teria “roubado milhões de idosos no Brasil”. Ao final, o mostra jogando videogame, de chinelos, rindo, por meio de animação.

Os advogados de Lulinha argumentaram que, apesar de ele ser citado em investigações, não existe imputação de participação direta nas fraudes contra beneficiários do INSS. Segundo a defesa, “a roupagem humorística não elimina a natureza difamatória dessas imputações”.

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