Chocolates comercializados no Brasil terão de seguir percentuais mínimos de cacau na composição, previstos por lei. Além disso, os fabricantes precisarão informar, de forma clara, a quantidade do ingrediente nos rótulos dos produtos vendidos no país, sejam eles nacionais ou importados.

A Lei nº 15.404/2026, que define critérios para a produção, classificação e rotulagem de produtos derivados de cacau no Brasil, foi publicada na edição desta 2ª feira (11.mai.2026) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 121 kB). 

A norma passa a vigorar em 360 dias, período em que a indústria deverá se adaptar às novas exigências.

Um dos principais avanços determinados pela legislação é a obrigatoriedade de informar nos rótulos o percentual total de cacau do produto. De acordo com o texto, a indicação deverá aparecer na parte frontal da embalagem, ocupando pelo menos 15% da área e com destaque suficiente para facilitar a leitura.

A informação será apresentada no formato “Contém X% de cacau”, de acordo com os percentuais a seguir:

• cacau em pó – mínimo de 10% de manteiga de cacau;
• chocolate em pó – mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;
• chocolate ao leite – no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;
• chocolate branco – no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite;
• achocolatado ou cobertura – mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.

O texto proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro, como o uso de imagens, cores ou expressões que sugiram tratar-se de chocolate quando o produto não atende aos critérios estabelecidos.

Em caso de descumprimento das regras, os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades sanitárias e legais cabíveis.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil em 11 de maio de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·