O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi questionado por senadores nesta 4ª feira (29.abr.2026) sobre alguns dos temas apresentados em sua tese de doutorado. O estudo critica a operação Lava Jato por ter tido, de acordo com ele, uma atuação “superficial e irresponsável” e por ter levado à criminalização da política e da ação estatal.

A tese tem como título “O Centro de Governo e a AGU: estratégias de desenvolvimento do Brasil na sociedade de risco global”. Foi defendida em 2024 para a obtenção do título de doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pelo programa de pós-graduação na UnB (Universidade de Brasília). Leia a íntegra do trabalho acadêmico (PDF – 4 MB).

Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Está sendo sabatinado por senadores nesta 4ª feira na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, terá ainda de ter seu nome aprovado pelo Senado para assumir o posto.

Na tese, o ministro também critica as gestões dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), define o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como “golpe” e analisa como o STF foi colocado no centro do debate público ao longo dos anos.

Eis trechos do trabalho sobre o presidente Lula: 

• “Nesse contexto, a política externa de Lula, em contraste gritante com o governo anterior, colocou a questão ambiental no centro de suas preocupações, como bem mostra a realização da Cúpula da Amazônia em agosto de 2023, a ida do presidente Lula às COPs 27 e 28, além da organização, em Belém, da COP30, em 2025”;

• “Neste capítulo, demonstrou-se que a equipe de transição do governo Lula elaborou amplo e profundo diagnóstico sobre as políticas implementadas desde 2016, e sobretudo a partir do governo Bolsonaro. O relatório concluiu que a estratégia adotada desestruturou o processo de desenvolvimento, erodiu as políticas sociais e destruiu o arcabouço ambiental”;

• “Se, desde os anos 1990, já existia um percentual significativo de eleitores que se opunham ao PT, a partir da operação Lava Jato e da ascensão do bolsonarismo, esse movimento organizou-se de modo a estar apto para estruturar o debate político e oferecer suas próprias lideranças radicalizadas. Nesse sentido, o 3º mandato do presidente Lula enfrenta dificuldades superiores a observadas durante outros governos petistas, já que há uma oposição radicalizada, organizada e popular desde o 1º dia de janeiro de 2023”;

Eis trechos do trabalho sobre a Lava Jato: 

• “Tratava-se, também, de uma resposta às investigações da Lava Jato, que, de maneira um tanto superficial e irresponsável, acabaram por criminalizar a política e a ação estatal”; 

• “A crise política teve origem naturalmente em outros fatores, como a instabilidade deliberadamente provocada pela operação Lava Jato, a crise econômica a partir de 2015 e a perda de sustentação parlamentar por parte do governo Dilma Rousseff”; 

• “Justamente no momento em que o os investimentos públicos vinham sendo mais contestados, com a operação Lava Jato buscando atestar que qualquer intervenção estatal seria fruto de ações de uma organização criminosa”. 

Eis trechos do trabalho sobre Bolsonaro: 

• “É verdade que muito dos líderes populistas –Trump, Bolsonaro e Milei– tornaram-se conhecidos por suas passagens pela televisão, mas a organização e mobilização de suas respectivas bases de apoio parecem ter se dado sobretudo pela internet”; 

• “O governo Bolsonaro trouxe uma nova rodada de redução de direitos, que passou pela reforma da previdência, redução do poder de barganha dos sindicatos, flexibilização da folga remunerada e revisão de inúmeras normas de segurança do trabalho”; 

• “Bolsonaro, especialmente, logrou estimular e articular uma nova postura em relação ao risco, forjando movimento político organizado com relativo enraizamento na sociedade. O bolsonarismo nega os riscos oriundos do aquecimento global, da poluição industrial, dos defensivos agrícolas, de uma possível reversão cíclica da economia, da dolarização das contas bancárias, da covid-19, da redução da cobertura vacinal, do vale tudo nas redes sociais, do isolamento internacional”. 

Eis trechos do trabalho sobre o STF: 

• “Entre 2012 e 2018, multiplicaram-se críticas da esquerda sobre o conservadorismo e autoritarismo do Judiciário e do STF, que estariam atuando de maneira partidarizada em detrimento dos interesses do Partido dos Trabalhadores e dos próprios trabalhadores e movimentos sociais. A própria prisão do ex-presidente Lula, bem como a negação do registro de sua candidatura em 2018 reforçaram as censuras”;

• “O STF logrou estancar os abusos da Lava Jato, reverter decisões injustas de instâncias inferiores e fazer frente às ameaças golpistas que ganharam ímpeto renovado com a chegada de Bolsonaro à Presidência”;
  
• “Além disso, o Judiciário, seja em instâncias inferiores ou no próprio STF, vem sendo instado a decidir sobre grandes temas nacionais. Em 2012, Barroso notou que: ‘Apenas nos últimos 12 meses, o STF decidiu acerca de uniões homoafetivas, interrupção da gestação de fetos anencefálicos e cotas raciais. Anteriormente, decidira sobre pesquisas com células-tronco embrionárias, nepotismo e demarcação de terras indígenas’”.

Sabatina

Na CCJ, o senador Sergio Moro (PL-PR) foi o 1º a abordar o tema. O congressista foi o principal juiz a atuar na Lava Jato. Perguntou a Messias o motivo de ele ter classificado como um golpe o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Perguntou também sobre qual deve ser, na avaliação do AGU, o papel do Judiciário no controle da desinformação, um dos temas também abordados na tese do ministro.

Como resposta, Messias disse que discutiu o impeachment na “perspectiva de uma visão política de uma parte da sociedade brasileira que assim entendeu”.

“Eu, em momento algum, desqualifico o processo institucional levado a cargo por este Parlamento. […] Coloco a expressão da forma como ela é: uma crítica política ao processo”, disse.

Sobre a desinformação, Messias afirmou que chamou a atenção em sua tese para os riscos globais que estão atualmente, de acordo com ele, deslocalizados, de difícil previsão e que causam grande impacto a toda a sociedade. Explicou que defendeu a atuação da Advocacia Geral da União como o centro de governo responsável por responder a tais desafios.

“Nós estamos falando de pandemia, nós estamos falando de crises financeiras, nós estamos falando de riscos digitais, nós estamos falando de fraudes financeiras, nós estamos falando de uma série de questões que afetam a vida de milhões de brasileiros e que o Estado brasileiro precisa se organizar para responder a essas questões”, disse.

Messias afirmou ainda que o papel do Judiciário no combate à desinformação deve estar limitado ao devido processo legal. “E o devido processo legal pressupõe o quê? Um juiz natural, pressupõe a ampla defesa e o contraditório, mas –ainda, que eu gostaria de chamar a atenção, até porque é o que eu acredito– a liberdade de expressão é sempre o farol que nós devemos perseguir. A democracia, que é um valor fundamental que eu defendo”, disse.

Para Messias, decisões judiciais sobre o tema não são fáceis em qualquer Instância porque o conceito de desinformação ainda é vago. Afirmou que o tema deve ser discutido pelo Congresso.

O ministro foi questionado sobre sua tese também pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado. O congressista o criticou por falar a “respeito da heroica atuação do STF e do TSE diante de ameaças e que STF é o defensor da democracia”.

“Quem defende a democracia brasileira é o povo brasileiro, são as instituições como um todo, e não uma única instituição e nem existem super-homens. Não existem heróis que, travestidos de uma autoridade fortuita que lhe é colocada sobre os ombros, usem essa autoridade inclusive para, de forma absoluta, ultrapassarem os limites da lei”, disse.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·