A investigação comercial dos Estados Unidos contra o Brasil será um dos temas centrais no encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o chefe da Casa Branca, Donald Trump (Partido Republicano), marcado para 5ª feira (7.mai.2026). Lançada em 15 de julho, tem base na seção 301 da Lei de Comércio dos EUA — que trata de práticas consideradas restritivas ao comércio norte-americano. A apuração não tem data de conclusão, mas deve ser finalizada ainda em 2026.

A operação se baseia em críticas feitas por associações e institutos norte-americanos sobre medidas aplicadas pelo Brasil em uma série de setores da economia, comprometendo a competitividade de empresas do país no mercado brasileiro e provocando danos à indústria e agricultura dos EUA.

Além de práticas comerciais como tarifas e cotas de importação, a investigação também se debruça sobre aspectos regulatórios brasileiros, leis sobre o ambiente digital no Brasil, Pix, pirataria –o comércio na rua 25 de Março é mencionado no processo– , desmatamento e trabalho forçado e infantil. Tudo que pode oferecer alguma desvantagem aos EUA no comércio.

Leia abaixo um resumo produzido pelo Poder360 sobre as principais reclamações de representantes norte-americanos que participaram da audiência sobre a investigação em 3 de setembro de 2025 e o que desejam ao fim do processo. O material foi preparado com base na transcrição da audiência, disponível no site do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Eis a íntegra da transcrição (PDF – 2 MB, em inglês).

PIX

• argumentos
  • a reclamação dos EUA é que o BC (Banco Central) atua como operador do Pix e regulador de todos os sistemas de pagamento no Brasil. Isso provoca um conflito de interesses;
  • o Pix recebe benefícios como acesso a informações competitivas, investimentos bancários obrigatórios em Pix e regulamentação que dita a colocação prioritária do ícone Pix em aplicativos de banco;
  • o BC brasileiro não tem um histórico robusto de governança e transparência.
• 0 que querem – as responsabilidades do BC como operador e regulador sejam claramente definidas e garantam transparência e concorrência justa ou a criação de um órgão independente para operar o Pix.

ETANOL

• argumentos
  • Brasil aplica uma tarifa de 18% sobre as importações de etanol norte-americano, enquanto os EUA aplicam uma tarifa de 2,5% sobre o etanol brasileiro;
  • empresas norte-americanas têm dificuldade em se certificar no RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), enquanto as brasileiras são beneficiadas com a medida. O acesso ao programa deveria ser “equitativo”.
  • Brasil aumentou sua área de plantação de cana-de-açúcar e milho para produção de etanol a partir do desmatamento ambiental.
• 0 que querem – facilidade para se certificar no RenovaBio e equiparação das tarifas.

AGROPECUÁRIA

• argumentos
  • condições desiguais sobre o tratamento da carne bovina. Enquanto o Brasil tem acesso ao mercado norte-americano com uma “regulação transparente”, a compra de carne bovina norte-americana demanda um processo complexo, o que desencoraja a importação;
  • controle sanitário brasileiro é “inconsistente”. Questionaram a integridade das autoridades brasileiras.
  • condições desiguais sobre o tratamento da carne suína. O Brasil tem acesso ao mercado norte-americano, mas os EUA tem sua licença de exportação travada há anos.
• 0 que querem – suspensão total das importações de carne bovina brasileira até que o USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) possa auditar e verificar completamente os padrões de segurança do Brasil para saúde animal e segurança alimentar. Licença de exportação de carne suína para o Brasil, em especial para fígado, rins e coração de porco.

FARMACÊUTICAS

• argumentos
  • decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2021 que considerou inconstitucional trecho de lei que determinava que a vigência de patentes não poderia ser inferior a 10 anos a partir da data da sua concessão prejudica as empresas farmacêuticas norte-americanas;
  • falta de ajuste do prazo de patentes, ausência de proteção regulatória de dados para produtos farmacêuticos de uso humano e amplas regras de licenciamento compulsório também provocam incerteza.
  • autoridades brasileiras permitem que terceiros se baseiem em dados confidenciais de testes dos EUA para acelerar as aprovações de comercialização, dando aos concorrentes locais uma vantagem inesperada, ao evitarem os custos e riscos de criar seus próprios dados para comprovar a segurança e a eficácia de produtos genéricos ou biossimilares.
• o que querem – introdução de uma garantia legal de PTA (Preço de Transferência de Propriedade) e um RDP (Programa de Redução de Danos) eficaz, além da aplicação das vendas esteja em conformidade com as normas internacionais.

REDES SOCIAIS

• argumentos 
  • políticas digitais apresentam desafios para as empresas relacionados à transparência;
  • empresas norte-americanas foram afetadas negativamente por decisões que parecem exceder a jurisdição soberana e legal do Brasil;
  • STF concedeu autoridade de “censura” não apenas aos ministros, mas a todos os 18.000 juízes do país.
• o que querem – que a regulamentação do Brasil não obrigue a moderação de conteúdo hospedado ou transmitido fora de seu território.

OUTROS TEMAS

A rua 25 de Março foi mencionada só como um exemplo de onde são realizadas operações contra a pirataria no Brasil.

Perguntas sobre trabalho forçado e infantil e sobre desmatamento foram feitas aos representantes de associações do agro, como se há a comprovação dessas práticas e se elas dão vantagem competitiva ao Brasil.

Nenhum dos presentes advogou pela manutenção das tarifas sobre o café. O entendimento é que os grãos brasileiros são essenciais para suprir a demanda norte-americana.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·