O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o emprego das Forças Armadas nas eleições gerais de 2026 para apoiar a realização do pleito em todo o país. O decreto, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 21, prevê a atuação dos militares em ações de segurança, logística e suporte à votação e à apuração dos resultados.

A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 13.073, assinado por Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos. Com a publicação, a autorização entrou em vigor imediatamente.

TSE vai definir onde haverá apoio militar

Segundo o texto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir os municípios que contarão com apoio das Forças Armadas, bem como os períodos em que os militares poderão ser empregados. A atuação dependerá de requisições encaminhadas pela Justiça Eleitoral.

O decreto estabelece que os militares poderão ser mobilizados para garantir a segurança da votação, colaborar na apuração dos resultados e prestar apoio logístico necessário ao processo eleitoral. Sete Estados já requisitaram a atuação das Forças Armadas.

A autorização tem como base dispositivos da Constituição Federal, do Código Eleitoral e da Lei Complementar nº 97, de 1999, que disciplina a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas no Brasil.

Tradicionalmente, o TSE solicita o apoio militar em municípios de difícil acesso, localidades isoladas e regiões consideradas estratégicas. Nessas áreas, as tropas costumam auxiliar no transporte de urnas eletrônicas e no reforço da segurança durante as eleições.

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O calendário eleitoral prevê a realização do primeiro turno em 4 de outubro de 2026. Se houver necessidade de segunda votação para os cargos em disputa, o segundo turno está marcado para 25 de outubro.

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