O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. O texto destina cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares para financiar a medida.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Segundo o governo, 26,8% desse valor custeariam a tarifa zero.

Lula anunciou a proposta em 15 de outubro, em vídeo publicado nas redes sociais. Na ocasião, relacionou a gratuidade no transporte público ao fim da escala de trabalho 6x1.

“Eu vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana”, declarou o presidente.

A implementação ocorreria de forma gradual e dependeria da adesão das prefeituras. A proposta prevê gratuidade nos ônibus municipais, sem excluir outros meios de transporte, como trens, metrôs e veículos leves sobre trilhos (VLTs).

Tarifa zero estava nos planos do PT

A medida já estava entre as propostas avaliadas pelo PT para uma eventual campanha presidencial em 2026, mas ficou fora do plano de governo de Lula. Os custos e a complexidade do financiamento dificultaram o avanço da iniciativa.

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Em agosto, Giancarlo Gama, assessor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e integrante da equipe de mobilidade urbana da campanha petista, afirmou a jornalistas que a política de tarifa zero é “complexa” e exige mudanças estruturais.

Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) que eleva para R$ 140 mil o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas desses empreendedores.

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