O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu a um pacote econômico de última hora para microempreendedores individuais (MEIs) a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. A iniciativa busca conter a alta rejeição ao petista entre autônomos e pequenos comerciantes às vésperas da votação decisiva.

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O Palácio do Planalto marcou a assinatura de decretos e o envio de um projeto de lei complementar para esta terça-feira, 13. A equipe de campanha do petista finalizou os textos às pressas logo depois de o candidato antecipar a ação em comício eleitoral no Rio Grande do Norte.

Manobra eleitoral e renegociação de débitos

O plano prevê linhas de financiamento facilitadas e medidas para aliviar débitos de pequenos negócios inscritos no Simples Nacional. O próprio comitê governista admite forte resistência da categoria à reeleição de Lula.

O petista também voltou a prometer o aumento do teto anual de faturamento da categoria. O discurso contrasta com a inação do governo no Congresso Nacional, onde uma proposta idêntica está parada há quase dois meses.

Proposta engavetada no Congresso

O Executivo enviou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 à Câmara em junho deste ano. O texto prevê elevar o limite de arrecadação dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de dois empregados.

O Senado aprovou a matéria, mas a comissão especial da Câmara travou a análise sem nenhuma movimentação desde 24 de agosto. A falta de empenho governista na tramitação contrasta com o aperto sobre o setor, que registrou a expulsão de 101 mil MEIs do regime tributário entre 2025 e 2026 pelo estouro do teto congelado.

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