O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta 3ª feira (12.mai.2026) o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. O plano soma R$ 11,1 bilhões: R$ 1,065 bilhão em recursos diretos do Orçamento da União e R$ 10 bilhões em linha de crédito do BNDES para Estados e municípios.

A iniciativa é apresentada pelo governo como uma reestruturação da política nacional de segurança pública, construída a partir de meses de negociação com Estados, órgãos federais e Judiciário. Foi lançado no meio da discussão da PEC da Segurança Pública e é considerado um “filho” da lei antifacção.

Eis os principais pontos do Programa Brasil Contra o Crime Organizado:

Eixo 1 — dinheiro (asfixia financeira)

• asfixia financeira (R$ 388,9 milhões): mira o estrangulamento econômico das facções, com foco no rastreamento de lavagem de dinheiro e na descapitalização do crime organizado. A execução será feita por meio das FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), com integração entre Polícia Federal, Receita Federal, Coaf e Banco Central, ampliando o cruzamento de dados financeiros e patrimoniais.
• compartilhamento obrigatório: os Estados não poderão recusar o envio de dados ao governo federal. O modelo estabelece a criação de um repositório único nacional, reunindo identidades, boletins de ocorrência, mandados judiciais e registros penitenciários, ampliando a base de inteligência usada nas investigações financeiras e operacionais.

Eixo 2 — armas (tráfico e circulação de armamentos)

• tráfico de armas (R$ 145,2 milhões): o plano cria uma rede federal para rastrear, recuperar e bloquear o desvio de armamentos para o crime organizado. O eixo inclui reforço da fiscalização de fronteiras e integração de bases de dados sobre circulação e origem de armas no país.

Eixo 3 — presídios (contenção do sistema prisional)

• presídios blindados (R$ 330,6 milhões): intervenção em 138 unidades prisionais estratégicas nos Estados e no DF, com reforço de segurança máxima. Estão previstos drones, scanners, bloqueadores de celular e isolamento de lideranças de facções, com o objetivo de reduzir a comunicação criminosa a partir do sistema prisional.

Eixo 4 — investigação de homicídios (perícia e elucidação de crimes)

• Investigação de homicídios (R$ 201 milhões): o eixo busca ampliar a capacidade de elucidação de crimes violentos. O investimento será direcionado ao fortalecimento dos IMLs, com kits de DNA, comparadores balísticos e viaturas refrigeradas, para acelerar perícias e reduzir a taxa de impunidade.

EVENTO NO PLANALTO SEM OPOSITORES

O evento no Palácio do Planalto reuniu ministros, chefes de órgãos do sistema de Justiça, representantes do Ministério Público, do Judiciário e secretários estaduais de segurança. 

O programa não tem prazo de encerramento definido, mas depende da PEC da Segurança Pública, parada no Senado desde março, para garantir financiamento permanente. A proposta daria base institucional de longo prazo à política de combate ao crime organizado.

A estratégia do governo foi apresentar o programa como uma construção federativa ampla. O governo sustenta que o programa não depende de adesão formal para funcionar. A integração acontece por meio de forças já existentes e do compartilhamento obrigatório de dados entre União e Estados.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, afirmou que o desenho do programa foi construído com base em diálogo com diferentes instituições. Ele também afirmou que a participação dos entes federados foi decisiva. “Esse programa, construído a partir das palavras e contribuições dos nossos secretários, é fundamental”, disse.

Lula afirmou que o país ainda não alcançou o nível necessário de enfrentamento ao crime organizado e defendeu maior articulação institucional. 

Ele também criticou a fragmentação das responsabilidades na segurança pública e mencionou a necessidade de diálogo com o Judiciário. “A gente tem que conversar muito com o Poder Judiciário”, afirmou, ao citar queixas recorrentes de governadores sobre prisões que não se sustentam.

Em outro trecho do discurso, Lula procurou deslocar o debate do crime organizado exclusivamente para as periferias. Afirmou que o fenômeno atravessa diferentes estruturas sociais e institucionais, o “andar de cima”, como é dito no Planalto.

“O crime organizado nunca foi da favela. Muitas vezes a polícia olha para a favela, mas muitas vezes o crime está no segundo andar, no Congresso Nacional, no Poder Judiciário, no futebol”, disse Lula.

Ele ainda afirmou que o governo busca ampliar cooperação internacional no tema. Ao mencionar interlocução com os Estados Unidos, declarou que há interesse em cooperação no combate ao crime organizado transnacional. Citou os documentos entregues a Donald Trump (Partido Republicano) em sua última reunião com o norte-americano como exemplo desta parceria.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·