O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que torna obrigatória a inclusão de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14, e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em vigor desde 1996.

Com a mudança, o tema passa a integrar o estudo da realidade social e política previsto na legislação educacional. O texto, no entanto, não estabelece em quais séries os conteúdos serão ministrados nem define o perfil dos professores responsáveis pelas aulas.

O projeto foi aprovado pelo Senado em 17 de junho, em votação simbólica e em turno único. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra a proposta.

Outro projeto sancionado por Lula

Na mesma data, Lula também sancionou a Lei nº 15.467, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A programação será realizada anualmente na primeira semana de maio e poderá envolver órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e emissoras de rádio e televisão em ações voltadas à promoção de valores éticos, cidadania e combate à corrupção.

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O projeto foi aprovado pelo Senado em 18 de junho, com parecer da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), apresentado por videoconferência no plenário. Ao defender a proposta, a parlamentar afirmou que a iniciativa reforça "valores indispensáveis à convivência democrática".

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