A atuação do juiz Júnior da Luz Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), motivou o senador Magno Malta (PL-ES) a apresentar uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O parlamentar recorreu ao CNJ depois de o magistrado condenar um casal em Jales (SP) por adotar o ensino domiciliar para as filhas adolescentes.

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Na decisão judicial, os pais receberam pena de 50 dias de detenção em regime semiaberto, convertida para prestação de serviços à comunidade. A acusação abordou abandono intelectual. Além disso, o juiz determinou a matrícula obrigatória das filhas, de 11 e 15 anos, em escola convencional.

Os argumentos do senador Magno Malta ao CNJ

Conforme a representação enviada ao CNJ, Magno Malta argumenta que o juiz teria ultrapassado sua função jurisdicional. O parlamentar levantou suspeitas de descumprimento dos princípios de imparcialidade, discrição, prudência e reserva previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, no Código de Ética e em resoluções do próprio Conselho.

O senador também critica o indeferimento do pedido para que a advogada do casal participasse da audiência de forma virtual, já que ela estava em final de gestação e residia distante da comarca. Para Malta, houve “tratamento processual assimétrico” e desrespeito ao protocolo para julgamentos com perspectiva de gênero, segundo o documento.

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Ainda de acordo com a denúncia, o juiz teria se manifestado de maneira inadequada durante o processo e mantido contato privado com a advogada por meio de mensagens em rede social. O senador solicita que o CNJ apure a conduta do magistrado e o convoque para esclarecimentos.

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Fonte: Revista Oeste · Por Lucas Cheiddi