Nesta quarta-feira (7), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou dois leilões simultâneos: o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). Ao todo, 17 empresas arremataram 56 blocos e três áreas de acumulação marginal.

Juntos, os leilões colocaram em disputa 321 blocos exploratórios, sendo 308 em regime de OPC e 13 de OPP, e cinco áreas com acumulações marginais — locais onde já houve exploração de petróleo e que podem ser recicladas —, distribuídos por diferentes bacias sedimentares brasileiras, reforçando a estratégia de expansão da fronteira petrolífera justamente quando a transição energética exige a redução da dependência dos combustíveis fósseis.

No certame de OPP, foram arrematados sete novos blocos, sendo três na Bacia de Campos e quatro na Bacia de Santos. As empresas compradoras foram as brasileiras Prio Forte e Petrobras, as chinesas CNOOC Petroleum e Sinopec, a norueguesa Equinor e a portuguesa Galp Energia. 

Já no leilão de OPC, foram vendidos 52 blocos, sendo 3 áreas de acumulação marginal e 49 blocos exploratórios. Nove empresas arremataram os blocos: as brasileiras Petrobras, PetroRecôncavo, Eneva, Petrom, Aguila, Origem e Tucano Serviços, a canadense Alvopetro e a catariana QatarEnergy. Estima-se que o certame movimentou cerca de R$ 1 bilhão. 

Mais do que uma rodada de negócios, os leilões representam uma escolha sobre a trajetória de desenvolvimento do Brasil nas próximas décadas. Para Carolina Marçal, coordenadora de projetos do ClimaInfo, a abertura de novas áreas pode estimular a dependência econômica de uma atividade sujeita a riscos climáticos, ambientais, financeiros e geopolíticos.

“Cada nova fronteira de petróleo também é uma escolha sobre o futuro. O Brasil precisa avaliar se essa expansão fortalece sua capacidade de enfrentar os desafios das próximas décadas ou se acirra dependências econômicas assim como fragilidades ambientais e geopolíticas”, disse.

Quem fica com os lucros e quem assume os riscos?

A dimensão econômica dos leilões também levanta questões sobre a distribuição das receitas geradas pela exploração. Projeções baseadas no Plano Nacional de Energia 2055, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), indicam que a exportação do excedente das reservas atuais de petróleo poderia gerar cerca de US$ 1 trilhão até 2050, considerando o preço de referência de US$ 100 por barril. A abertura de novas áreas acrescentaria, nessa projeção, aproximadamente US$ 1,1 trilhão em exportações potenciais.

No regime de concessão, a empresa que arremata uma área passa a ser proprietária do petróleo e do gás produzidos, pagando ao Estado as participações governamentais previstas, como bônus de assinatura, royalties e, quando aplicável, participação especial. Já no regime de partilha, aplicado ao pré-sal e a outras áreas estratégicas, a União mantém a propriedade do petróleo e recebe uma parcela da produção excedente, depois da recuperação dos custos elegíveis das empresas e do pagamento dos royalties.

Embora os dois modelos prevejam receitas públicas, a distribuição dos benefícios econômicos e dos riscos associados à atividade é desigual. Parte significativa da renda gerada pela exploração pode ser apropriada por empresas, investidores e acionistas, enquanto os custos ambientais, sociais e climáticos ultrapassam os limites dos contratos e dos territórios diretamente envolvidos.

Essa distribuição desigual de benefícios e riscos tem consequências concretas, como detalha Marçal. “Enquanto os ganhos financeiros podem ser compartilhados entre empresas e investidores de diferentes países, os impactos de eventuais acidentes, a degradação dos ecossistemas e as transformações econômicas provocadas pela atividade tendem a se concentrar nos territórios onde a exploração acontece. Comunidades locais, povos indígenas, populações tradicionais e municípios vulneráveis podem ficar mais expostos a esses efeitos, sem necessariamente participar da renda gerada pela atividade”.

Na contramão do combate à crise climática

Há uma contradição estratégica entre a expansão da fronteira fóssil e a necessidade de acelerar a transição energética e construir uma economia mais resiliente. Por isso, o debate sobre novos leilões deve ir além da arrecadação potencial e da quantidade de petróleo disponível. Trata-se de avaliar se a abertura de novas fronteiras contribui para um projeto de desenvolvimento de longo prazo ou se prolonga dependências que podem comprometer as próximas gerações.

“Soberania energética não significa aprofundar nossa dependência dos combustíveis fósseis. Significa construir uma economia mais resiliente, menos dependente do petróleo e preparada para a transição energética”, defende Carolina Marçal.

A verdadeira soberania energética não se resume à capacidade de produzir mais petróleo ou ampliar as exportações. Ela também depende da capacidade de reduzir a vulnerabilidade às oscilações do mercado internacional, diversificar as fontes de energia e construir uma economia menos dependente dos combustíveis fósseis. 

Diante da emergência climática, a discussão sobre o futuro energético do Brasil passa, necessariamente, por avaliar os custos e os compromissos associados à expansão da exploração e por considerar alternativas capazes de assegurar maior autonomia e resiliência ao país.

Fonte: climainfo.org · Por Célia Mello