O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma definição sobre o destino das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O magistrado fez o pedido em um oficio enviado em 25 de setembro.

No documento, Mendonça solicita que Fachin decida se os processos devem voltar ao seu gabinete ou permanecer sob responsabilidade da Presidência do STF. Embora continue formalmente como relator dos casos, Mendonça afirma que não consegue tomar decisões porque os autos estão sob a guarda da Presidência.

Pedidos das defesas estão pendentes

O impasse começou em 12 de setembro, quando Fachin determinou a transferência dos autos das investigações para a Presidência do STF e suspendeu o andamento dos procedimentos. A medida envolveu duas operações: a Compliance Zero, que apura suspeitas relacionadas ao Banco Master, e a Sem Desconto, que investiga fraudes contra beneficiários do INSS.

Desde então, advogados continuam encaminhando petições ao gabinete de Mendonça. Entre os pedidos estão a revogação de prisões, o desbloqueio de bens e autorizações para exames médicos de investigados presos.

No ofício, o ministro relata que as defesas receberam orientações da própria presidência do STF para continuar apresentando os requerimentos ao seu gabinete. A situação, porém, impede a análise dos pedidos enquanto os processos permanecerem sob a guarda de Fachin.

A indefinição também afeta o andamento das investigações. A Polícia Federal solicitou a prorrogação de apurações, enquanto as defesas aguardam decisões sobre medidas que atingem seus clientes.

PGR se manifesta sobre os casos

O impasse ocorre em meio a uma crise interna no Supremo relacionada à condução das investigações. Nesta segunda-feira, 19, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a abertura de uma investigação criminal solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mendonça.

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A representação de Moraes alegava suspeitas de irregularidades na atuação de Mendonça à frente dos casos do Banco Master e do INSS. A PGR, no entanto, concluiu que não havia elementos suficientes para enquadrar o magistrado em crime de abuso de autoridade ou improbidade administrativa. A manifestação não impede que o assunto seja submetido ao plenário do STF, responsável por decidir sobre a autorização para investigar integrantes da Corte.

Fachin ainda não definiu se devolveria os autos ao gabinete de Mendonça ou se manteria os processos sob responsabilidade da presidência do tribunal.

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