O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou, em seu voto sobre o caso envolvendo as publicações falsas a respeito de uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL) de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, a determinação de retirada do ar dessas postagens. 

Mendonça foi o primeiro a votar nesta quarta-feira, 30, sobre o caso Nossa Senhora no julgamento em plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais ministros podem se manifestar até as 23h59. 

A fake news contra Flávio Bolsonaro ganhou força nas redes sociais na semana passada, a partir de uma informação errada divulgada pela jornalista Maria Cristina Fernandes, do Valor Econômico e da GloboNews.

Líderes políticos, como a ex-senadora Simone Tebet (PSB), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fizeram coro à informação falsa.

O que diz Mendonça

Em seu voto, o ministro do TSE afirmou que sua decisão foi tomada em caráter excepcional, devido à gravidade dos fatos, e não constitui “censura prévia".

“A regulamentação eleitoral passou a expressamente prever o dever de os provedores promoverem a imediata remoção de conteúdos de publicações que reproduzam, no todo ou em parte, conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente àquele objeto de fake news que já tenha sido objeto de ordem de indisponibilização pela Justiça Eleitoral, independentemente de nova ordem judicial específica", anotou Mendonça. 

Ainda de acordo com o ministro, a retirada dos posts não fere a liberdade religiosa. Ele observa que seguem permitidas manifestações de fé, a defesa de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, críticas a uma eventual mudança deste título e debates acerca de temas como religião e política.

"A medida alcança exclusivamente a atribuição ao candidato ou à sua família", prossegue André Mendonça, referindo-se à fake news da qual Flávio Bolsonaro foi alvo na reta final da campanha. 

Reportagem em atualização

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