O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que recebeu o empresário Daniel Vorcaro em março de 2025. Segundo nota do gabinete do magistrado, enviada a Oeste nesta quarta-feira, 2, este foi o único encontro entre os dois.

A reunião ocorreu por iniciativa do empresário e tratou de um processo sobre créditos de precatórios de interesse do Banco Master. Mendonça também recebeu o advogado de Vorcaro naquele mês.

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O gabinete informou que mantém os memoriais apresentados durante o encontro com o empresário. “Em todas as ocasiões, o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976”, diz a nota.

O processo discutia a expedição de precatórios contra a União. Em 2023, o STF suspendeu o pagamento de um precatório estimado em cerca de R$ 5 bilhões. A Corte apontou a necessidade de liquidar adequadamente a sentença antes da expedição do título.

Mendonça diz que contrariou Vorcaro

De acordo com Mendonça, a STP 976 estava sob julgamento do Supremo na data da reunião, mas outro ministro havia pedido vista do processo. A nota afirma ainda que Vorcaro procurou outros integrantes da Corte para discutir o mesmo assunto.

O ministro ressaltou que sua atuação no processo não atendeu aos interesses do empresário. “A atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário”, afirma a nota.

O processo envolve uma disputa relacionada a indenizações cobradas por empresas do setor sucroalcooleiro contra a União. O STF já decidiu que a expedição de precatórios dependia da definição do valor devido e de outras questões ainda controvertidas.

A confirmação do encontro ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master e à análise, na Suprema Corte, de mensagens encontradas no celular de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. O empresário está no centro da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes envolvendo a instituição financeira. Mendonça é o relator de processos relacionados ao caso.

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Sobre conversas privadas eventualmente mantidas por terceiros, o gabinete afirmou que o ministro não fará comentários. “Sua atuação, pública e privada, é pautada pela legalidade e pela impessoalidade”, conclui a nota.

Confira a nota na íntegra

Nota do gabinete do ministro André Mendonça

"Sobre a reportagem publicada nesta data, o ministro André Mendonça esclarece que recebeu o empresário Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, e que se limitou a ouvi-lo. No mesmo mês, atendeu também o advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro.

Em todas as ocasiões, o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do Supremo Tribunal Federal e que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco, mas que se encontrava, na exata data da reunião, com pedido de vista de outro Ministro. Como já noticiado pela imprensa, o empresário buscou interlocução semelhante com outros integrantes do STF para tratar do mesmo assunto.

Registre-se, aliás, que a atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário, em linha com sua posição historicamente defendida em casos semelhantes, conforme se pode verificar nos autos.

Por fim, o ministro não comenta diálogos privados entre terceiros, cujo teor não lhe cabe confirmar. Sua atuação, pública e privada, é pautada pela legalidade e pela impessoalidade."

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