O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a Polícia Federal (PF) junte todos os atos da investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao processo que tramita em seu gabinete. O magistrado também exige que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigadores seja comunicado previamente e formalmente a ele, na condição de relator do caso, conforme informações do jornal Folha de S.Paulo.

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As novas medidas geraram desconforto entre integrantes da PF. Agentes enxergam nelas interferência do ministro nas investigações. Uma das críticas é que caberia à Procuradoria-Geral da República o controle externo da PF, e não ao Judiciário. Procuradores também demonstraram descontentamento.

Pessoas familiarizadas com as investigações afirmam que Mendonça tomou as medidas ao ser informado sobre uma série de trocas promovidas pela cúpula da PF na equipe que toca as investigações. As mudanças teriam pego o magistrado de surpresa, o que teria causado contrariedade.

Em maio, advogados informaram o ministro sobre a decisão da PF de transferir o caso do INSS da divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores. A mudança resultou na saída do delegado Guilherme Figueiredo Silva da coordenação das investigações.

Os advogados também informaram o magistrado sobre a saída de um segundo delegado, de um perito e da alteração do local onde a equipe de investigação trabalhava.

Mendonça exige supervisão judicial

Em despacho, Mendonça determina que a PF junte imediatamente todos os depoimentos, perícias e atos da investigação ao processo. O ministro exige também que a Polícia Federal faça relatórios periódicos sobre o andamento das investigações.

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Na semana passada, a PF concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, sobre descontos indevidos no INSS. O relatório foi apresentado pela corporação ao ministro Mendonça.

Os 48 indiciados por supostas fraudes no INSS

A primeira fase da operação resultou em 48 indiciamentos relacionados ao caso da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais. A lista inclui:

• O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto
• O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, foragido
• O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS
• O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
• O ex-presidente do INSS José Carlos Oliveira

Esta etapa da investigação concentra-se apenas em descontos realizados pela Conafer. Não envolve outros personagens que foram alvo da investigação, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger.

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