O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que ACM Neto teve os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados no âmbito das investigações do caso Banco Master. Segundo o magistrado, as medidas foram autorizadas nas Petições n° 16.400 e n° 16.461, relacionadas à Operação Compliance Zero, e permaneciam sob sigilo para não comprometer uma eventual nova fase ostensiva da investigação.

A informação consta da manifestação apresentada por Mendonça ao presidente do STF, Edson Fachin, em resposta às acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes sobre sua atuação na condução das investigações do Master e da Operação Sem Desconto.

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No documento, Mendonça contestou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que levantou a hipótese de que o ministro teria adotado critérios diferentes ao analisar investigados de campos políticos distintos. 

Para sustentar essa avaliação, o relatório comparou Antônio Carlos Magalhães Neto, investigado na Compliance Zero, com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, investigado na mesma operação da corporação.

“(...) O relator manifestou percepção de que ACM Neto, candidato ao Governo do Estado da Bahia, aparentaria estar exercendo atividade de representação de interesses dentro dos limites do permitido. A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva, o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos.”

Mendonça revela medidas contra ACM Neto

Ao rebater essa conclusão, Mendonça tornou pública a existência das medidas contra o ex-prefeito de Salvador. O ministro afirmou no documento que a premissa utilizada pelo relatório é falsa, porque ACM Neto e Lulinha foram submetidos a medidas semelhantes.

“O erro do analista — e a falsidade do teor da avaliação atribuída a este Ministro relator— é cabalmente demonstrado pela simples constatação de que ambos os investigados receberam deste Ministro relator as mesmas decisões.”

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Na sequência, Mendonça detalhou as providências adotadas nos dois casos. Segundo o ministro, Lulinha teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados nas Petições n° 15.068 e n° 15.071, no âmbito da Operação Sem Desconto. Em relação a ACM Neto, o magistrado revelou:

“Por sua vez, no âmbito da Operação Compliance Zero, Antônio Carlos Magalhães Neto teve igualmente quebrados os seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, por meio de decisões proferidas nas Pets nº 16.400 e 16.461, as quais permaneciam em sigilo na tentativa de não frustrar a eventual deflagração de fase ostensiva posterior das investigações.”

O documento, portanto, apontou não apenas a existência das quebras de sigilo de ACM Neto, mas também que as decisões haviam sido mantidas reservadas diante da possibilidade de uma etapa ostensiva posterior da Compliance Zero.

Mendonça não detalhou, nesse trecho, quais elementos das investigações levaram à quebra dos sigilos nem informou o resultado da análise dos dados obtidos. O documento também não afirma que ACM Neto tenha sido denunciado ou responsabilizado criminalmente.

Relatório apontava suposto tratamento diferente

A revelação aparece no contexto da defesa de Mendonça contra a acusação de que sua atuação teria sido influenciada pelo espectro político dos investigados. Depois de informar as quebras de sigilo, o ministro sustentou que as decisões adotadas contra ACM Neto e Lulinha teriam sido “absolutamente iguais”.

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“Não há que se cogitar de tratamento diferenciado entre investigados de espectros políticos distintos quando a própria autoridade policial ‘escolhe’ os sujeitos a comparar, apontando a suposta similaridade entre suas respectivas situações, e se verifica que as decisões proferidas pelo Ministro relator, em relação a ambos, foram absolutamente iguais.”

Mendonça também rebateu outro trecho do relatório segundo o qual teria decidido pela “não implicação” de ACM Neto nas apurações do Master. Para o ministro, essa premissa “não condiz com a realidade”, justamente porque haviam sido proferidas decisões desfavoráveis ao político no curso da investigação.

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