O ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo, 6, para julgamento o processo que reúne o relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro destinadas ao ministro Alexandre de Moraes.

A decisão de Mendonça encerra sua etapa no processo. O presidente do STF, Edson Fachin, definirá agora os próximos passos e decidirá quando e de que forma analisará o caso.

Mendonça já havia defendido que o processo chegasse ao plenário da Corte. O ministro também solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, manifestou-se pela nulidade do relatório. Segundo ele, nem a PF nem o Ministério Público pediram a elaboração do documento.

Relatório da PF identificou mensagens destinadas a Moraes

O documento foi produzido por determinação de Mendonça para identificar os destinatários de mensagens enviadas por Vorcaro. A PF concluiu que parte das conversas tinha como destinatário Alexandre de Moraes.

As mensagens extraídas do celular do banqueiro indicam tentativas de contato com o ministro durante a crise envolvendo o Banco Master.

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Entre os diálogos, Vorcaro pergunta como poderia “desarmar” e “reverter” a situação e faz referências à possibilidade de sensibilizar autoridades. Em uma das mensagens, o banqueiro questiona se deveria deixar o país.

O relatório também trouxe informações sobre o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Segundo os dados reunidos pela Polícia Federal, Moraes fez edições no documento antes da assinatura.

Divulgação do relatório provocou crise no STF

Mendonça retirou o sigilo do relatório na terça-feira, 1º. A divulgação do material provocou uma crise interna no Supremo.

Moraes reagiu e pediu a abertura de investigação contra Mendonça. O ministro alegou abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das apurações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news. Fachin, no entanto, retirou a solicitação dessa investigação e abriu um novo procedimento sob sua própria relatoria.

O presidente do STF determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos.

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Fachin afirmou na sexta-feira, 4, que a Corte dará uma resposta “firme, proporcional e rigorosa”, mas ressaltou que seguirá os procedimentos previstos pela ordem jurídica.

O presidente do STF ainda deverá decidir se levará o caso ao plenário ou se adotará outra providência.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), por sua vez, pediu no sábado, 5, que Gonet se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados ao caso, sob o argumento de que o procurador-geral também aparece citado nos diálogos.

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