Nesta terçaf-feira, 22, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma investigação para identificar a origem, os autores e as circunstâncias de elaboração dos relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Alexandre de Moraes para acusá-lo de irregularidades na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

O magistrado também interpela como Moraes soube da existência do material antes de requisitá-lo à direção da PF.

“Seja determinada a abertura de investigação para apurar a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os ‘relatórios’ de inteligência”, solicita Mendonça, em um dos pedidos encaminhados a Fachin.

A manifestação foi apresentada na Petição 16.704, em resposta às acusações formuladas por Moraes. Com base nos relatórios, o magistrado apontou supostos indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça. Entre as acusações estão interferência na condução das investigações, participação irregular em tratativas de delação premiada e direcionamento de apurações. Mendonça nega as irregularidades.

Autoria desconhecida

Segundo Mendonça, o material apresenta falhas que comprometem até mesmo sua utilização interna em atividades de inteligência. O ministro aponta a ausência de identificação de autoria, timbre e outros elementos necessários para conferir a procedência dos documentos.

Ele sustenta que os relatórios constituem “um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação”.

A manifestação também destaca advertências presentes no próprio material. De acordo com os trechos reproduzidos por Mendonça, os documentos trazem a indicação “sem valor probatório”. Um deles informa que não constitui representação nem substitui o procedimento adequado para apresentar acusações.

Para o ministro, essas ressalvas contradizem o uso dos relatórios como fundamento para imputar crimes a um integrante do Supremo.

Caminho dos relatórios

Mendonça dedica parte da manifestação à sequência de atos que levou o material ao gabinete de Moraes. Segundo o documento, em 1º de setembro, no inquérito das fake news, Moraes determinou que o diretor-geral da PF encaminhasse imediatamente relatórios de inteligência que contivessem citações a ministros da Corte.

O ofício de encaminhamento da PF foi assinado naquela mesma data, e o material foi protocolado no tribunal no dia seguinte. Em 3 de setembro, Moraes proferiu a decisão que apontou supostas irregularidades na atuação de Mendonça e encaminhou o caso à Presidência.

Mendonça afirma que as decisões de Moraes não esclarecem a origem das informações que motivaram a requisição.

“Nenhuma revela a origem da ciência, por aquele Ministro, sobre a existência dos ‘relatórios’”, escreve.

Além de investigar a elaboração dos documentos, Mendonça pede que Fachin reconheça a ilicitude dos relatórios destinados a examinar atos judiciais de ministros do Supremo e proíba a produção de novos materiais com o mesmo objetivo.

O magistrado também solicita o arquivamento da representação apresentada por Moraes e acesso integral ao inquérito das fake news, para verificar a existência de outros elementos relacionados a ele.

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