O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu a manifestação publicada por Gilmar Mendes nas redes sociais e afirmou que houve tentativa de constranger o relator de um processo em curso na Corte.

Em nota enviada a Oeste, o gabinete citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O texto afirma que magistrados não podem se manifestar publicamente sobre processos pendentes de julgamento nem fazer juízo depreciativo sobre decisões judiciais fora das hipóteses previstas em lei.

A resposta veio depois de Gilmar chamar Mendonça de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” e criticar sua atuação no caso.

Mendonça desmente acusações sobre sigilo

Segundo a nota, não partiu de Mendonça a proposta de retirar o sigilo de todos os procedimentos. O ministro levantou apenas o sigilo de um caso específico, por meio de decisão fundamentada. “É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação”, afirma o texto.

O gabinete também negou complacência com vazamentos e afirmou que Mendonça determinou a apuração de divulgações indevidas, inclusive diante da suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal (PF).

+ Entenda o que é Política em Oeste

A manifestação ainda criticou o que classificou como preocupação seletiva com a exposição de pessoas e afirmou haver tentativa de constrangimento contra integrantes da Corte. “Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares”, diz a nota.

Nota fala em “palanque” e “picadeiro”

O gabinete afirmou que Mendonça “jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública” nem usou linguagem imprópria para pressionar integrantes do tribunal. “Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável”, diz a nota.

+ Leia também: "Gilmar chama Mendonça de 'boneco de campanha' e acusa ministro de vingança"

O comunicado acrescenta que divergências são próprias de um tribunal colegiado, mas diz que “ilegítima é a tentativa de constranger o julgador”.

O gabinete também defendeu a aprovação de um código de ética no STF para disciplinar a conduta dos ministros dentro e fora da Corte. “Quando se invoca a necessidade de um Judiciário que transmita segurança à população, convém lembrar que a verborragia produz efeito exatamente oposto”, afirma.

O post Mendonça rebate Gilmar e acusa tentativa de constrangê-lo apareceu primeiro em Revista Oeste.